Começou semana passada o pagamento do Auxílio Brasil do mês de maio. Hoje recebem aqueles beneficiários com o NIS terminado em 6. Os pagamentos vão até o dia 31 de maio, para quem possui NIS terminado em 0, de acordo com o calendário abaixo.
No aplicativo do Auxílio Brasil, você consegue saber o valor que irá receber consultando o extrato de pagamento.
Para não deixar de receber o auxílio, é fundamental que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único. Dados desatualizados geram o bloqueio automático do benefício!
Lembrando que essa atualização deve ser feita a cada dois anos, mesmo que nada tenha mudado: nem renda, nem a escola das crianças, nem o endereço, nem nascimento ou morte.
Caso seu benefício tenha sido bloqueado por desatualização dos dados, há duas formas de regularizar suas informações no CADÚnico.
Se seus dados não alteraram, você pode fazer a atualização por confirmação no próprio aplicativo, sem precisar ir ao CRAS.
Caso algum dos dados da família tenha mudado, é preciso atualizar as informações no CADÚnico e então se dirigir aos CRAS para validar as informações.
Mas se todos os seus dados estavam regularizados e mesmo assim seu benefício do Auxílio Brasil foi suspenso, o Ministério da Cidadania solicita que o cidadão entre em contato por um dos seus canais de comunicação, que pode ser:
- Pela Central de atendimento telefônico, pelo número 121. A ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou celular;
- Pelo Formulário Eletrônico; ou
- Pelo Telegram.
O cidadão pode ainda fazer uma reclamação, denúncia, solicitação ou elogio pelo FALABR.
CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
Uma dúvida muito comum entre os beneficiários do Auxílio Brasil é sobre a liberação do crédito consignado. Até agora o Ministério da Cidadania não se pronunciou sobre o assunto. O que se sabe é que falta ser regulamentado e que algumas questões técnicas estão sendo debatidas.
Com a sanção do valor Mínimo em R$ 400 reais, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, espera-se que logo essa questão seja resolvida.
Tudo que se sabe até agora é que poderão ser comprometidos até 40% do valor recebido mensalmente, ou seja, quem recebe R$ 400 reais poderá comprometer até R$ 160 reais mensais com empréstimos. Mas não se sabe ainda qual será o valor máximo permitido para essa modalidade de crédito e nem em quantas parcelas poderá ser pago.
REDUÇÃO DE IMPOSTOS
O Ministro Paulo Guedes se pronunciou sobre a redução de impostos em uma reunião no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde ele está como representante do Brasil. Na ocasião, foi debatido o Projeto de Lei que prevê restrições ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. O tributo é cobrado sobre os combustíveis, na conta de energia, telecomunicações e transportes e a taxa varia em cada estado.
Em algumas unidades da federação, a taxa do ICMS ultrapassa os 30% sobre o valor de combustíveis. Em outros, o imposto cobrado na conta de energia chega a 21%. A proposta que será debatida na câmara é que o limite chegue a 17%.
Entretanto, essa ideia não é aprovada pelos governadores estaduais, pois acarretaria a redução de arrecadação e ameaças na prestação de serviços. Um estudo recente da Instituição Fiscal Independente, divulgado na última segunda-feira, dia 23 de maio, mostrou que os Estados brasileiros bateram um recorde de recursos em caixa. No primeiro bimestre de 2022 foi registrada aquantia de aproximadamente R$ 320 bilhões.
Mediante esse cenário, o Ministro da Economia reforçou que todos devem fazer a sua parte para melhorar a economia do país, assim como o governo federal tem feito.
A equipe do Ministério se planeja para anunciar oficialmente a complementação da redução em 10% da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) para 85% dos produtos do Mercosul. Isso vai diminuir os preços de produtos da cesta básica e da construção civil, como o aço.
A área econômica já implementou a redução da tarifa BIT BK para bens de capital e tecnologia de informação e, no ano passado, já havia feito uma redução de 10% na TEC.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Auxílio Brasil.