Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
Veja neste artigo:
- a possibilidade do Auxílio Brasil pagar, durante dois meses deste ano, um benefício no valor de R$ 600,00
- sobre as novidades anunciadas pelo governo federal em relação à regulamentação do trabalho remoto, à prioridade das mães de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência nas modalidades de trabalho à distância.
AUXÍLIO BRASIL
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que pode fazer com que o valor do benefício pago às famílias cadastradas no programa seja de R$ 600,00 durante dois meses ainda este ano de 2022.
Trata-se do projeto de Lei 625, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira. O objetivo do projeto que está em tramitação no Senado Federal é instituir o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do Auxílio.
Segundo a proposta, esse décimo terceiro salário teria o valor médio do pagamento do benefício e seria pago em duas parcelas.
Considerando que o valor médio atual é de R$ 400,00, podemos dizer que esse décimo terceiro seria de R$ 400,00.
Já o pagamento, dividido, aconteceria em dois meses distintos: R$ 200,00 no mês de junho e R$ 200,00 no mês de dezembro.
Nestes dois meses, os R$ 200,00 do décimo terceiro, somados ao benefício de R$ 400,00, faria com que as famílias recebessem R$ 600,00 duas vezes ao ano.
Lembrando que essa questão do pagamento do décimo terceiro salário já é uma promessa antiga do atual presidente Bolsonaro, desde a época em que ele ainda estava em campanha e ainda não tinha sido eleito. Essa promessa é, inclusive, um dos argumentos usados pelo senador Alexandre Silveira ao propor o pagamento da gratificação natalina.
Esse projeto foi apresentado no Senado esse mês e ainda vai precisar ser aprovado pelas comissões permanentes da casa antes de ser votado em plenário.
PROGRAMA RENDA E OPORTUNIDADE
Na última sexta-feira o governo federal anunciou novas ações no programa Renda e Oportunidade.
Esse programa foi criado com o objetivo de estimular a economia.
Segundo o governo, o foco atual das ações é regularizar o trabalho remoto, que se tornou uma constante no país, regularizar o pagamento do Auxílio Alimentação, além de permitir uma resposta mais ágil quando ocorrem situações de calamidade pública.
O Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, apresentou as novas ações propostas no programa Renda e Oportunidade, aproveitando para explicar que essas ações complementam as ações da semana passada, onde o governo anunciou o aumento da margem do consignado e a liberação do FGTS.
Falando especificamente do trabalho remoto, o chamado teletrabalho, a MP anunciada regulamentou a modalidade, que poderá ser realizada de forma híbrido, e o trabalhador poderá ser contratado por controle de jornada, com horas de trabalho definidas e pagamento de horas extras, ou por produção, onde ele precisa entregar o trabalho acordado independente da hora que ele o realize.
Esses formatos deverão ser negociados entre o empregador e o trabalhador, obviamente seguindo as regras trabalhistas já previstas na legislação.
A medida provisória também prevê que o trabalhador seja reembolsado pela empresa de custos eventuais gerados pelo trabalho remoto, internet e energia elétrica.
Já em relação ao auxílio alimentação, o objetivo das novas regras é garantir que o benefício seja usado para a compra de alimentos, além de proibir a concessão de descontos.
Essas medidas anunciadas pelo Ministro já foram publicadas no Diário Oficial e, como trata-se de Medidas Provisórias, já têm força de lei desde a publicação. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações: