O BPC, Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, passará por mudanças. O INSS anunciou que passará a fazer a avaliação social remota para as pessoas que solicitarem o BPC.
A alteração vai atender a uma determinação feita pelo Tribunal de Contas da União. O ministro Bruno Dantas, que é o relator do processo, determinou em 23 de junho que o INSS deverá, dentro de um prazo de 15 dias, adotar uma nova sistemática que utilize canais remotos para fazer a avaliação social, procedimento exigido para a obtenção do benefício, além da perícia médica nos casos de pessoa com deficiência.
O que é a avaliação social do INSS?
A avaliação social do INSS consiste na realização de uma entrevista para avaliar as condições econômicas e sociais das pessoas que solicitaram o BPC. Nesta ocasião, além da análise de documentos, o órgão avalia, a partir das informações prestadas, se a pessoa que está requerendo o benefício está de fato em situação de hipossuficiência econômica.
Isso porque o BPC, que paga 1 salário mínimo mensal para os seus beneficiários, é destinado às pessoas cuja renda familiar per capita não ultrapassa a um quarto do valor do salário mínimo, que corresponde a R$ 275,00.
Recentemente a lei permitiu que o BPC seja concedido a pessoas cuja renda familiar per capita fosse de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 550,00, desde que sejam detectadas outras vulnerabilidades, tais como:
- grau da deficiência;
- a dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária;
- e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde.
No caso dos idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis. Mas, essa mudança ainda precisa ser regulamentada.
Durante a avaliação social, o requerente deve apresentar os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto, sua e de seus familiares
- comprovante de residência
- comprovante de renda familiar. Neste caso, vale como renda todos os recebimentos, tais como salários, rendimentos recebidos por profissionais autônomos, venda de bens e serviços, aluguéis, pensões, aposentadoria, benefícios do governo, dentre outros.
Quando e como vai funcionar a avaliação social remota para BPC?
O INSS informou por meio de nota que a avaliação social remota vai começar no dia 26 de julho, conforme a determinação do TCU.
Porém, por enquanto, a avaliação social remota ainda vai funcionar como projeto piloto, em ambiente controlado, para só depois ser ofertada para o grande público.
O órgão ainda não disse como vai funcionar a avaliação remota, mas fontes do órgão disseram ao jornal Extra que o procedimento deve funcionar de forma semelhante às demais solicitações do INSS que podem ser feitas pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS. Isso significa que elas deverão exigir a criação de login e senha prévios.
Apesar das indefinições, especialistas em Direito Previdenciário vêem com bons olhos a mudança, acreditando que o INSS não terá grandes dificuldades em colocar a avaliação social remota em prática:
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, disse o seguinte: “A análise social para o BPC é praticamente uma declaração do cidadão, não há visitas locais nem maiores diligências, ela poderia, assim, ser feita por telefone ou ligação de vídeo”.
O problema é saber se as pessoas que precisam fazer a avaliação social, muitas delas em situação de completa vulnerabilidade social, terão celular disponível e acesso à internet para fazer o procedimento, como explicou Cherulli: “A decisão do TCU é justa, mas veio atrasada. Não adianta exigir que o INSS use canais remotos se os cidadãos não têm acesso às tecnologias”.
Demora e dificuldades no uso do aplicativo
Um dos principais motivos da avaliação social passar a ser remota é tentar reduzir a espera. Usuários se queixam nas redes sociais da demora em conseguir realizar a perícia, bem como de dificuldades em usar o aplicativo Meu INSS.
Porém, a avaliação remota será capaz de resolver apenas parte do problema, já que a demanda represada de avaliações psicossociais é de apenas 16% das pessoas que estão à espera do INSS para receber o benefício.
Viviane Peres, diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social, acredita que a teleavaliação, caso seja essa a prática adotada pelo órgão, não é capaz de resolver o problema, já que a maior parte da demanda reprimida está na perícia médica. “Todos os argumentos para necessidade de teleavaliação social, atribuindo a essa etapa a ‘culpa’ do represamento, são uma falácia. O represamento dos BPCs não ocorre na pandemia, mas se aprofundou com as plataformas e a transformação digital”, disse Viviane Peres. Segundo ela, antes da pandemia já havia mais de 500 mil processos na fila de espera, e esse número só aumentou.