Os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) correm o risco de perderem os pagamentos a partir de novembro se não utilizarem os recursos para o propósito original do programa. Essa possibilidade surge em meio a medidas adotadas pelo governo federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após relatórios do Banco Central indicarem desvios significativos nos gastos dos benefícios, incluindo o uso frequente para apostas online.
O STF, por meio de uma decisão do ministro Luiz Fux, impôs novas restrições que impedem o uso do Bolsa Família e do BPC em apostas, sob a justificativa de que essa prática compromete o objetivo assistencial dos programas. Além disso, a partir de janeiro de 2025, uma portaria exige que propagandas de apostas sejam restritas para menores de idade, visando reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de atividade. Em um período recente, relatórios do Banco Central mostraram que beneficiários destinaram cerca de R$ 3 bilhões a apostas via Pix em um único mês, o que reforça a urgência de intervenções.
Fux justificou que o uso de recursos de assistência social para apostas constitui um “perigo na demora” de uma ação governamental, uma vez que compromete o orçamento familiar dos beneficiários e pode expor crianças e adolescentes a ambientes financeiros inseguros. A decisão também está alinhada com as discussões em torno da chamada “Lei das Bets”, que visa regulamentar o mercado de apostas no Brasil.
Controle sobre Álcool, Cigarros e Outros Produtos
Além das restrições sobre apostas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) propôs um projeto de lei que visa restringir ainda mais o uso do Bolsa Família. A iniciativa estabelece que os recursos do programa só poderão ser usados para despesas essenciais, como alimentos, medicamentos e contas de serviços públicos. Bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que seriam vetados.
Essa proposta do senador modifica a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família, e atualmente aguarda análise nas comissões temáticas do Senado. A justificativa apresentada é que a possibilidade de sacar o benefício em dinheiro abre margem para gastos incompatíveis com os objetivos do programa, como o combate à fome e à pobreza. De acordo com dados do Banco Central, entre janeiro e agosto de 2024, foram gastos R$ 10,5 bilhões em apostas online por beneficiários do Bolsa Família, o que fortalece o argumento em prol de uma regulamentação mais rígida.
O projeto de lei do senador Cleitinho pretende assegurar que o Bolsa Família seja efetivamente direcionado para a assistência social, oferecendo suporte básico às famílias mais necessitadas. Se aprovado, a expectativa é que o programa mantenha o foco no combate à fome e à pobreza, fortalecendo as políticas de transferência de renda e beneficiando, de fato, os cidadãos que mais precisam.