De acordo com o que foi informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em janeiro e fevereiro de 2023, o governo identificou indícios de irregularidades em mais de 5,5 milhões de cadastros no Bolsa Família e nos demais programas sociais.
Entre março e abril, mais de 2,5 milhões de beneficiários foram bloqueados do programa e esses bloqueios seguem sendo efetuados durante os próximos meses, a expectativa é que até dezembro o processo seja concluído.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou durante reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na última quarta-feira, dia 26, que a revisão cadastral do Bolsa Família, pode gerar uma redução anual de despesas de até R$7 bilhões por ano.
Por esse motivo, o governo seguirá realizando o processo de atualização dos dados do Cadastro Único, com o objetivo de conceder o benefício social para as famílias que realmente precisam, sem desperdiçar os valores com aqueles que não se enquadram nas regras estabelecidas pelo programa.
Revisão cadastral do Bolsa Família
Com a revisão dos cadastros, mais de 1 milhão de beneficiários foram excluídos do pagamento do Bolsa Família em abril. A verificação de inconsistências na composição familiar resultou no bloqueio.
O objetivo do governo é encontrar quem se inscreveu de forma irregular e está recebendo o benefício de maneira indevida, para que essas pessoas sejam retiradas do programa.
O principal motivo para a averiguação cadastral foi o aumento incomum do número de beneficiários que afirmaram morar sozinhos.
Entre setembro de 2021 e agosto de 2022 foram mais de 2,5 milhões de brasileiros cadastrados como unipessoais em todo o Brasil. O aumento inusitado chamou a atenção da equipe de transição do novo governo, que decidiu realizar o pente-fino, visando trazer mais assertividade para o programa de distribuição de renda.
Só quem mora sozinho vai perder o benefício?
Qualquer beneficiário que não se enquadre em algum dos requisitos necessários para ser elegível ao programa, pode ser bloqueado a qualquer momento, morando sozinho ou não.
Portanto, é necessário estar atento a todas as regras do programa, principalmente a renda mensal máxima permitida.
Condicionantes Bolsa Família
Atualmente as condicionantes para o recebimento do Bolsa Família são:
- Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, com o mínimo de 75%;
- Acompanhamento pré-natal junto às unidades básicas de saúde, para gestantes;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até 6 anos;
- Manutenção do caderno de vacinação atualizado;
- Renda per capita de até R$218 por pessoa ou de até R$651 para a composição familiar.
Estar devidamente cadastrado no CadÚnico e com os dados atualizados também são critérios essenciais para o recebimento do Bolsa Família. Portanto, os segurados que estiverem com o cadastro irregular ou desatualizado podem ser bloqueados.
Atualização dos dados do Cadastro Único
De acordo com o que foi dito pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, os bloqueios no Bolsa Família são uma oportunidade para que o beneficiário possa comparecer ao CRAS e apresentar sua justificativa, se for aceita, o governo volta a conceder o benefício normalmente, inclusive realizando o depósito retroativo dos meses em que ficou bloqueado.
Portanto, para aqueles beneficiários que receberam a notificação do governo solicitando a atualização do cadastro, terão até 60 dias para realizarem este processo nos postos de atendimento do CRAS.
Para realizar esta atualização o beneficiário precisa levar os seguintes documentos, CPF, título de eleitor e comprovante de residência atualizado de todos os integrantes da família.
Conforme a situação, a gestão municipal fará a atualização cadastral no posto de atendimento ou em domicílio.
Longas filas no CRAS
A grande maioria dos beneficiários do Bolsa Família que estão indo até os postos de atendimento para realizar a atualização do cadastro, estão reclamando do descaso e da falta de informação.
Muitos passam horas na filas para atualizarem o seu cadastro e quando é chegada a vez, os agentes mandam a pessoa retornar para a casa, alegando que em breve será feita uma visita domiciliar ou que o cadastro já se encontra atualizado e agora só resta esperar.
Nestes casos, vai da estrutura dos Centros de atendimento de cada município, independente disto, eles não podem negar atendimento, então caso isso aconteça, o beneficiário deve procurar a defensoria pública de sua cidade e entrar com um processo contra a instituição.
Proposta de Arcabouço Fiscal
Durante reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Simone Tebet, ministra do Planejamento, afirmou que o grande desafio do governo eleito nos dois primeiros anos de gestão é melhorar a qualidade dos gastos públicos.
Tebet também afirmou que a proposta de arcabouço fiscal, encaminhada ao Congresso Nacional, não foi desenhada com o objetivo principal de cortar gastos públicos.
Em pronunciamento, ela disse que, “O corte vem com uma série de medidas que precisam ser apresentadas pelo governo. É o princípio, é uma bala de bronze. Vai ter como consequência o corte de gastos, mas o objetivo do arcabouço vem para reequilibrar nossas contas públicas e adequar um compromisso social com a responsabilidade fiscal”.
A meta do governo é zerar o rombo fiscal em 2024, a proposta do arcabouço vem com esse objetivo, reequilibrar as contas públicas para cumprir gastos sociais.