Recentemente, surgiram rumores sobre possíveis mudanças no formato de pagamento do Bolsa Família. Entre as alegações está a proibição de saques pelo aplicativo Caixa Tem e a restrição do uso do benefício a itens específicos. Mas essas informações procedem? Confira os detalhes e o impacto de um novo projeto em discussão.
O que diz o projeto?
O Projeto de Lei 3.739 de 2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe alterações significativas no Bolsa Família. Segundo o texto, os pagamentos seriam realizados exclusivamente por meio de um cartão de pagamento restrito, que permitiria a utilização dos recursos apenas para adquirir itens e serviços essenciais, como alimentos, medicamentos, gás de cozinha e serviços básicos (água, energia e internet).
Itens como bebidas alcoólicas, cigarros, apostas online e outros considerados supérfluos estariam proibidos. A proposta visa assegurar que o programa atenda exclusivamente às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
Motivações da proposta
O senador Cleitinho apresentou dados do Banco Central indicando que, entre janeiro e agosto de 2024, beneficiários gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas online. O dado gerou debate, destacando o possível desvio de finalidade no uso do benefício.
Segundo o senador, o objetivo principal do projeto é garantir que os recursos sejam destinados à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas. “É inadmissível que o dinheiro destinado a combater a pobreza seja usado para jogos de azar ou outros desvios”, afirmou.
Como funcionaria o novo cartão
O cartão proposto teria limitações baseadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), permitindo compras apenas em estabelecimentos cadastrados em categorias econômicas específicas, como supermercados e farmácias.
O sistema bloquearia automaticamente gastos em itens não permitidos. Cleitinho defende que a medida trará maior controle e eficiência na aplicação dos recursos do programa.
O que muda agora?
Até o momento, o projeto está em fase inicial de tramitação no Senado e ainda precisa ser analisado por comissões temáticas antes de avançar para a Câmara dos Deputados. Portanto, nenhuma mudança foi implementada.
O Bolsa Família continua sendo pago via Caixa Tem, e os beneficiários podem utilizar os recursos livremente para saques, transferências ou pagamentos.
Especialistas destacam que o controle excessivo pode gerar estigmatização e dificuldades operacionais, especialmente em áreas isoladas. Ainda assim, a proposta segue gerando debates sobre como garantir maior eficiência no uso dos recursos sem prejudicar os beneficiários.
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