É uma dúvida comum entre os cidadãos brasileiros se quem recebe Bolsa Família pode ser MEI (Microempreendedor individual), ou seja, se isso acarreta perda do benefício ou até mesmo algum tipo de punição legal.
Depende. Isso mesmo, vai depender se o fato de se tornar MEI trouxer um aumento de rendimento pode ser que o beneficiário perca o direito ao benefício do Bolsa Família. Uma vez que o critério principal para a participação no programa federal Bolsa Família é a renda.
O programa Bolsa Família tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e tem como critério a renda familiar por pessoa que deve ser composta da seguinte forma:
-Renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, que caracteriza situação de extrema pobreza: a entrada no Bolsa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças ou adolescentes.
– Renda mensal por pessoa de R$ 89,01 até R$ 178,00, que caracteriza situação de pobreza: a entrada no Bolsa acontece se a família tiver crianças ou adolescentes.
Sendo a renda o critério principal para receber o benefício, o simples fato de se tornar MEI não implica em desligamento automático do programa. Pois tudo vai depender do faturamento do MEI.
Portanto, o cidadão que recebe o Bolsa Família continuará recebendo normalmente o benefício até sua próxima atualização cadastral.
Quem recebe Bolsa Família pode ser MEI? Depende
Como dito anteriormente, quem recebe Bolsa Família pode ser MEI e a exclusão do programa vai depender do rendimento que será informado na atualização cadastral.
Para receber o Bolsa Família é necessário que o cidadão realize o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. O CadÚnico é uma ferramenta utilizada pelo governo e por meio dela o cidadão cadastrado tem acesso a diversos programas sociais do governo, não apenas aos programas do Governo Federal, mas também aos programas dos governos estaduais e municipais.
Os programas que utilizam o CadÚnico como banco de dados de referência são diversos como o ID Jovem, a Carteida do Isoso, o Telefone Popular, a Isenção nas Tarifas de Energia Elétrica e Água, o Auxílio-emergencial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
O Cadastro Único é feito para ingressar no programa do Bolsa Família e nos demais programas assistenciais dos governos e deve ser atualizado periodicamente. A atualização das informações do CadÚnico devem ser atualizadas obrigatoriamente pelas famílias que recebem o Bolsa Família e deve ser feita, no mínimo a cada dois anos.
A falta de atualização do CadÚnico pode levar ao cancelamento do benefício. Para saber as informações sobre a data limite da próxima atualização do seu CadÚnico procure o responsável pelo programa Bolsa Família no seu município.
Na maioria dos municípios brasileiros, o responsável pelo CadÚnico e demais programas sociais do governo é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Portanto, o cidadão que deve realizar a atualização do CadÚnico deve se dirigir ao CRAS ou ao local onde realizou o cadastro inicialmente para obter as informações necessárias ou efetivar a atualização.
Se no processo de atualização cadastral for constatado o aumento da renda familiar por pessoa e o limite estabelecido de renda para participação no programa Bolsa Família for extrapolado, então ocorrerá a exclusão da família do programa e o benefício deixará de ser pago.
O MEI tem direito a benefícios previdenciários diversos como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença. A família do MEI também passa a ter direitos como pensão por morte e auxílio-reclusão. O valor dos benefícios é calculado de acordo com as contribuições, portanto se a contribuição se der com base em um salário mínimo, então todos os benefícios aos quais ele terá direito tomarão como base o salário mínimo.
Se você é MEI ou pretende se tornar MEI, conheça os benefícios previdenciários aos quais terá direito, clique aqui.