O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Na sexta-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Cidadania divulgou em seu site a lista das instituições financeiras que já se credenciaram e já estão autorizadas a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta segunda-feira, dia 10 de outubro.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal liberou a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na segunda-feira, dia 10 de outubro.
O banco está oferecendo o empréstimo com uma taxa de 3,45% ao mês.
Para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, os beneficiários podem procurar as agências da Caixa, as lotéricas, os correspondentes Caixa Aqui ou ainda fazer online pelo Caixa Tem.
O empréstimo pode ser pago em até 24 meses. O valor máximo da parcela corresponde a 40% do valor do benefício permanente.
Para consultar se o pedido foi aprovado, primeiramente, deve-se atualizar o aplicativo Caixa Tem, depois entrar em “Consignado Auxílio”. Em seguida, deve-se clicar em “Ver Meus contratos”. Em seguida, é só selecionar o contrato do consignado do Auxílio Brasil e verificar o status da proposta.
Caso a proposta tenha sido aprovada a Caixa faz o pagamento em um prazo de 48 horas úteis a contar do resultado da análise.
A exceção desse prazo é para a época de fechamento de folha de pagamento pelo Ministério da Cidadania.
A primeira parcela é descontada automaticamente do benefício no mês subsequente ao da contratação do empréstimo.
QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO
Todos os beneficiários podem solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, desde que tenham recebido pelo menos 3 parcelas do benefício, tenham margem consignável disponível suficiente e não tenham pendência de comparecimento nas convocações do Ministério da Cidadania, nem data de finalização do benefício.
Para contratar, o cliente não pode estar em alguma das situações abaixo:
- Ser menor de idade;
- Estar com o CPF com problemas na Receita Federal;
- Ter o benefício Auxílio Brasil com previsão de acabar;
- Possuir alerta por não comparecimento à convocação realizada pelo Ministério da Cidadania;
- Estar recebendo o Auxílio Brasil há menos de 90 dias; e por último
- Não receber o benefício através de crédito em conta. É preciso ter uma conta na Caixa.
PAREI DE RECEBER O BENEFÍCIO: COMO PAGAR O EMPRÉSTIMO?
Para aqueles que perderem o direito de receber o Auxílio Brasil, mas ainda tenham parcelas do empréstimo para serem pagas, a CAIXA vai passar a descontar o valor da parcela por meio do débito em conta.
Se não existir autorização para isso, ou se não tiver saldo disponível para o débito, a 2ª via do boleto com o valor atualizado pode ser emitida no site da CAIXA.
Caso não seja feito o pagamento até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos vai pagar por ela.
Para ver mais detalhes sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, assista ao vídeo abaixo.