O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Na sexta-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Cidadania divulgou em seu site a lista das instituições financeiras que já se credenciaram e já estão autorizadas a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta segunda-feira, dia 10 de outubro.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A lista contém 12 bancos, como se segue:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A;
- Banco Crefisa S/A;
- Banco Daycoval S/A;
- Banco Pan S/A;
- Banco Safra S/A;
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
- Pintos S/A Créditos;
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
A Caixa Econômica Federal, ao que tudo indicia, será o único banco a aderir ao empréstimo para todos os beneficiários nesta semana.
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua presidente, Daniella Marques, informou que o empréstimo do Auxílio Brasil estará liberado a partir desta terça-feira, dia 11 de outubro.
Conforme disse a presidente, o empréstimo está previsto para ser contratado via digital e também de forma presencial, pelas agências da Caixa e também pelas lotéricas, a partir desta terça-feira, dia 11 de outubro.
Lembrando que a presidente da Caixa já confirmou também em entrevista recente que o banco está trabalhando para oferecer uma taxa de juro menor do que o teto estabelecido pelo governo, que é de 3,5% ao mês.
Segundo o jornal Folha de SP, a Caixa já definiu essa taxa. O banco vai oferecer o empréstimo com uma taxa de 3,45% ao mês. Ou seja, abaixo do teto em apenas 0,05%. Com isso, o valor máximo liberado do empréstimo deve ficar em cerca de R$2.400 reais.
Para visualizar e entender as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, clique aqui.