Como Emitir Certidão MEI? Confira 3 passos

Para que serve o MEI

O regime Microempreendedor Individual (MEI) oferece muitas vantagens aos pequenos empresários. Um deles é não precisar de contador para manter a empresa em dia. Neste artigo você irá conferir como emitir certidão MEI em apenas 3 passos.

Essa certidão pode ser utilizada para comprovar que uma empresa é enquadrada como MEI.

Vale ressaltar que a certidão pode ser emitida a qualquer momento, sem a incidência de qualquer tipo de cobrança. Para isso, basta ter um computador conectado à internet e as informações da empresa.

Para saber como emitir certidão MEI, continue lendo e tire suas dúvidas.



1. Como emitir certidão MEI: Acesse o portal do empreendedor

O primeiro passo para emitir a certidão MEI, é entrar no portal do empreendedor, que é o site onde o empresário tem acesso aos serviços referentes à empresa.

Já no portal, você deverá clicar em Já sou microempreendedor individual, como indicado na imagem abaixo:



2. Emita seu comprovante do MEI

O próximo passo, já na próxima página, consiste em clicar na opção Emita seu comprovante do MEI, como na imagem a seguir:

Novamente, clique na opção Comprovante de MEI.

3. Informe seu CPF

Para poder emitir certidão MEI, é necessário, na página seguinte, que você preencha os dados solicitados, CPF, data de nascimento e código exibido na imagem.

Na página seguinte o documento será exibido e você poderá salvar ou imprimir o documento.



Cartão CNPJ e Certificado MEI são a mesma coisa?

Quem não tem muita familiaridade com a parte burocrática de empresas pode confundir esses termos.

Isso porque, ao solicitar um financiamento, por exemplo, tais documentos podem ser exigidos.

No entanto, é necessário deixar claro que são documentos distintos e, embora tenham algumas informações em comum, eles têm finalidades diferentes.

O cartão CNPJ é um documento que toda empresa tem, como se fosse uma espécie de RG empresarial, independentemente do regime tributário, inclusive MEI.

Já a certidão MEI destina-se apenas as empresas cuja tributação seja microempreendedor individual.

No cartão CNPJ, as informações que constam são:

  • Número de CNPJ
  • Endereço da empresa
  • Razão social
  • Nome fantasia
  • Situação cadastral
  • CNAE principal
  • CNAEs secundários
  • Telefone de contato
  • E-mail de contato
  • Porte da empresa
  • Data de abertura
  • Data da situação cadastral.



Já o certificado MEI, por sua vez, apresenta as seguintes informações:

  • Nome empresarial
  • Nome do empresário
  • Nome fantasia
  • Capital social
  • Número de identidade do empresário
  • CPF do empresário
  • Situação cadastral
  • Data da situação cadastral
  • Endereço comercial
  • Data de início das atividades
  • CANE principal
  • CANEs secundários
  • Forma de atuação.



Como emitir certidão negativa MEI?

Agora que você sabe como emitir certidão MEI, é importante saber como emitir a certidão negativa da sua empresa, que pode ser muito útil em diversas situações.

Certidão negativa é um termo genérico referente a documentos expedidos alegando que uma pessoa ou empresa não tem dívidas ou pendências com um órgão, seja federal, estadual ou municipal.

As microempresas também podem emitir esse documento, que pode ser solicitado em muitas ocasiões, sendo que é mais comum em processos de licitação pública, licitação privada, ou ao solicitar empréstimos e financiamentos em nome da empresa.

Para emitir a certidão negativa de débitos de uma empresa MEI, o processo também pode ser feito diretamente no portal do empreendedor sem custo nenhum.



Abaixo você irá conferir o passo a passo para obter a certidão negativa MEI.

  • Entre no site do Portal do Empreendedor;
  • Clique em Já sou, como indicado abaixo:como emitir certidao meiEm seguida, clique em Certidões e Comprovantes, como indicado abaixo:
  • Por fim, clique em Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e então preencha o CNPJ da empresa na página seguinte.
  • A certidão negativa MEI será exibida após esse procedimento.

Ressaltamos, no entanto, que embora uma empresa MEI não precise, necessariamente, contar com serviços contábeis, os empresários que preferirem podem recorrer a auxílio profissional para gestão da empresa.

Dessa forma, não precisam se preocupar com prazos, declarações e impostos, uma vez que o contador será responsável por isso.