Saber como pagar INSS autônomo é uma opção para quem não é empregado formal e, portanto, não efetua as contribuições obrigatórias, mas deseja ser contemplado pelos benefícios previdenciários, tais como auxílio doença e até mesmo a aposentadoria.
Quem é trabalhador autônomo, ou seja, trabalha por conta própria, pode efetuar a adesão a uma das modalidades de contribuição e então passa a ter alguns direitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Vale a pena parar de contribuir para o INSS?
Além disso, muitos empresários enquadrados na categoria MEI têm dúvidas a respeito das modalidades de contribuição e como pagar INSS autônomo. Pensando nisso, preparamos este compilado com algumas dicas importantes que todo profissional autônomo deve saber.
Continue lendo e tire as suas dúvidas agora mesmo:
Contribuição Individual
Antes de saber como pagar INSS autônomo, precisamos entender que é o Regime Geral da Previdência Social que determina as diretrizes, regras, obrigações e direitos acerca das contribuições.
Além disso, é fundamental considerar o seguinte: você, profissional autônomo, possui MEI?
Se a resposta for sim, então você já está pagando o INSS. A contribuição de MEI é feita mediante o pagamento mensal do DAS (nele, estão embutidos os impostos e a contribuição da Previdência Social).
Contudo, se você não é enquadrado como MEI e, ainda assim, precisa saber como pagar INSS autônomo, então a Lei estabelece que podem ser enquadrados:
Art. 11º V – como contribuinte individual:
- a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;
- b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
- c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
- e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
- f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
- g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
(…)”.
Afinal, Como Pagar INSS Autônomo?
Agora que você entendeu quem está dentro e precisa saber como pagar INSS autônomo, basta seguir os passos abaixo:
- Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) – quem já trabalhou formalmente, ou seja, de carteira assinada, já possui esse cadastro;
- Em seguida, o trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.
- Acesse o site da Previdência Social e escolha o tipo de contribuição;
- Em seguida, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) e fazer os pagamentos mensais.
- A GPS, que é o “carnê do INSS” pode ser preenchida manualmente ou pela internet. Depois de preenchida é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e efetuar o pagamento. A data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte. Essa é a forma mais simples e eficiente para quem está buscando como pagar INSS autônomo.