O crédito consignado vinculado ao INSS é destacado como a escolha de financiamento favorita de indivíduos aposentados e beneficiários de pensão. Com juros significativamente inferiores aos encontrados em créditos pessoais, essa alternativa de financiamento é altamente vantajosa, especialmente considerando as recentes atualizações implementadas.
Durante o ano corrente, várias deliberações em torno do crédito consignado do INSS foram conduzidas. No semestre inicial, a ênfase recaiu sobre a definição consensual de um percentual máximo de juros a ser aplicado pelas instituições financeiras. Após episódios de discordância entre entidades bancárias e o Conselho Nacional de Previdência Social, uma resolução foi alcançada.
Taxa de juros do consignado do INSS
Desde o mês de agosto, o juros mensal máximo para tais créditos foi fixado em 1,91%, enquanto o crédito consignado via cartão de crédito sofreu ajuste para 2,83% ao mês. Vale notar que as taxas podem variar entre os bancos, mas não podem ultrapassar os limites estabelecidos pelo governo.
Segundo declarações do Ministro da Previdência Social, há um compromisso ativo de ajustar essas taxas em consonância com mudanças futuras na taxa Selic. Se a Selic experimentar novas reduções, o ministro afirmou que dará início a deliberações para promover reduções correspondentes nos limites do crédito consignado.
Portal da Transparência do INSS
Com efeito imediato, as instituições bancárias precisarão prover a aposentados e pensionistas informações cruciais sobre o crédito consignado do INSS. Esta iniciativa atende a uma diretriz emitida pelo próprio INSS há 90 dias, e também abrange esclarecimentos sobre cobranças aplicadas ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Alterações significativas no crédito consignado do INSS foram implementadas no dia 12 de outubro. Desde esta data, as instituições financeiras foram obrigadas a disponibilizar aos clientes uma série de dados relevantes sobre o produto financeiro em questão. Um prazo de 90 dias foi concedido aos bancos para alinhamento às novas normativas, que agora devem ser rigorosamente seguidas.
Portanto, as instituições financeiras são responsabilizadas por submeter ao governo e divulgar aos clientes, por meio do portal Meu INSS, detalhes como taxas de juros mensais e anuais, data do primeiro débito, Custo Efetivo Total mensal e anual, saldo devedor original em casos de portabilidade ou refinanciamento, valor do IOF aplicado, taxas de juros diárias para novos créditos pessoais consignados e cartões de crédito consignados, além dos números para atendimento ao cliente, seja pelo SAC ou pela Central de Atendimento.
Assim, as pessoas interessadas devem examinar meticulosamente as condições propostas pelos bancos ao requisitar um empréstimo consignado, cotejando taxas e prazos de pagamento.