A forma de consultar PASEP mudou substancialmente desde abril de 2020, com a Medida Provisória nº 946, que determinou a extinção do PASEP, passando as cotas pagas aos funcionários diretamente para o FGTS.
Com isso, muitos servidores acabaram na dúvida sobre como proceder e o que acontecerá com as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Neste artigo trouxemos as principais mudanças que ocorreram a partir da extinção do PASEP e como os servidores públicos deverão proceder para consultar e sacar as cotas.
O Que é e Como Funciona PASEP?
Todos os servidores públicos que atuam em órgãos municipais, estaduais e federais são inscritos no PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, independentemente do regime tributário da empresa.
Desse modo, o servidor independente de ser subordinado ao regime CLT, regime jurídico único ou legislação própria, integrará o rol de beneficiados pelo PASEP.
É por meio do PASEP que alguns benefícios são concedidos aos trabalhadores, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além do abono salarial, que é pago aos funcionários cadastrados no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos, e que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
Além disso, é necessário que o servidor tenha recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano para ter direito ao abono.
Como Consultar PASEP?
Para consultar PASEP, o processo é muito fácil. Como se trata de um programa que até então era administrado pelo Banco do Brasil, ao contrário do PIS, que era administrado pela Caixa Econômica e se destinava aos funcionários de instituições privada, a consulta pode ser feita diretamente no site do BB.
Para consultar, basta que o trabalhador siga as instruções abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil e vá até a seção PASEP, ou clique neste link para ser direcionado à página;
- Em seguida, informe o número da inscrição do PASEP, disponível na carteira de trabalho, ou informe o CPF e a data de nascimento, então avance clicando em Confirmar, como indicado na imagem abaixo:
- Na página seguinte você poderá consultar PASEP e descobrir se tem direito ao saque.
Mudanças no PASEP
Apesar de ainda ser possível consultar PASEP, como ensinamos no tópico acima, e verificar se o servidor tem direito ao abono salarial, o programa foi extinto em 2020, sendo incorporado ao FGTS.
Como mencionado no início deste texto, a Medida Provisória nº 946 extinguiu o programa, alterando a forma de funcionamento.
No entanto, o abono salarial continuará a ser pago pelo Banco do Brasil os funcionários públicos, enquanto os funcionários de instituições privadas deverão continuar recebendo o valor por meio da Caixa Econômica.
De fato, a extinção do PASEP não anula os benefícios, mas eles passarão a ser subordinados ao fundo de garantia. Além disso, a MP versa que o governo estabelece que o trabalhador não perderá o direito sobre os valores até 1º de junho de 2025. Por outro lado, após esse período, o valor restante do fundo passará para os cofres públicos da União.
De acordo com a Medida Provisória, os novos saques do FGTS poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2020, e a Caixa Econômica Federal será a responsável por organizar o cronograma dos pagamentos, ao contrário do Abono Salarial, que será pago pelo BB aos funcionários públicos.
Vale ressaltar que quando o titular tiver mais de uma conta vinculada, o primeiro saque é destinado às contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que apresentar o menor saldo. Em seguida o saque será disponibilizado às demais contas vinculadas, seguindo a mesma ordem de saque a partir do menor saldo.