Consultar PASEP: Principais Mudanças

Consultar PASEP: Principais Mudanças

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A forma de consultar PASEP mudou substancialmente desde abril de 2020, com a Medida Provisória nº 946, que determinou a extinção do PASEP, passando as cotas pagas aos funcionários diretamente para o FGTS.

Com isso, muitos servidores acabaram na dúvida sobre como proceder e o que acontecerá com as cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Neste artigo trouxemos as principais mudanças que ocorreram a partir da extinção do PASEP e como os servidores públicos deverão proceder para consultar e sacar as cotas.

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O Que é e Como Funciona PASEP?

Todos os servidores públicos que atuam em órgãos municipais, estaduais e federais são inscritos no PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, independentemente do regime tributário da empresa.

Desse modo, o servidor independente de ser subordinado ao regime CLT, regime jurídico único ou legislação própria, integrará o rol de beneficiados pelo PASEP.

É por meio do PASEP que alguns benefícios são concedidos aos trabalhadores, tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além do abono salarial, que é pago aos funcionários cadastrados no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos, e que tenham sido declarados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.

Além disso, é necessário que o servidor tenha recebido a média de até 2 salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias no ano para ter direito ao abono.

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Como Consultar PASEP?

Para consultar PASEP, o processo é muito fácil. Como se trata de um programa que até então era administrado pelo Banco do Brasil, ao contrário do PIS, que era administrado pela Caixa Econômica e se destinava aos funcionários de instituições privada, a consulta pode ser feita diretamente no site do BB.

Para consultar, basta que o trabalhador siga as instruções abaixo:

  • Acesse o site do Banco do Brasil e vá até a seção PASEP, ou clique neste link para ser direcionado à página;
  • Em seguida, informe o número da inscrição do PASEP, disponível na carteira de trabalho, ou informe o CPF e a data de nascimento, então avance clicando em Confirmar, como indicado na imagem abaixo:

consultar pasep

  • Na página seguinte você poderá consultar PASEP e descobrir se tem direito ao saque.
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Mudanças no PASEP

Apesar de ainda ser possível consultar PASEP, como ensinamos no tópico acima, e verificar se o servidor tem direito ao abono salarial, o programa foi extinto em 2020, sendo incorporado ao FGTS.

Como mencionado no início deste texto, a Medida Provisória nº 946 extinguiu o programa, alterando a forma de funcionamento.

No entanto, o abono salarial continuará a ser pago pelo Banco do Brasil os funcionários públicos, enquanto os funcionários de instituições privadas deverão continuar recebendo o valor por meio da Caixa Econômica.

De fato, a extinção do PASEP não anula os benefícios, mas eles passarão a ser subordinados ao fundo de garantia. Além disso, a MP versa que o governo estabelece que o trabalhador não perderá o direito sobre os valores até 1º de junho de 2025. Por outro lado, após esse período, o valor restante do fundo passará para os cofres públicos da União.

De acordo com a Medida Provisória, os novos saques do FGTS poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2020, e a Caixa Econômica Federal será a responsável por organizar o cronograma dos pagamentos, ao contrário do Abono Salarial, que será pago pelo BB aos funcionários públicos.

Vale ressaltar que quando o titular tiver mais de uma conta vinculada, o primeiro saque é destinado às contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, iniciado pela conta que apresentar o menor saldo. Em seguida o saque será disponibilizado às demais contas vinculadas, seguindo a mesma ordem de saque a partir do menor saldo.

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