Congresso Poderá Ter Convocação Extraordinária Para Discutir Auxílio Emergencial

Congresso Poderá Ter Convocação Extraordinária Para Discutir Auxílio Emergencial

Com apoio do Senado, o Congresso poderá ter uma convocação extraordinária para discutir um possível retorno do Auxílio Emergencial em 2021, garantindo que milhões de brasileiros não fiquem desemparados.

Em decorrência da crise, pessoas do país inteiro foram acometidas pelo desemprego, diminuição da renda, além de micro e pequenos empresários que tiveram que interromper ou fechar seus negócios.

Uma forma de conter os impactos financeiros foi com a concessão do Auxílio Emergencial, que foi prorrogado em relação ao seu prazo inicial e se estendeu até dezembro de 2020.

Já para este ano, o Governo foi enfático ao afirmar que não haveria a possibilidade de retornar a pagar o benefício, que já causou gastos estrondosos nos cofres públicos.

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Acontece que muitos setores não estão satisfeitos com o fim do Auxílio Emergencial, já que milhões de brasileiros ainda se encontram prejudicados pela crise. Em face dessa realidade, uma convocação extraordinária está sendo analisada para pleitear o retorno do benefício, que inicialmente era de R$600 reais para os adeptos regulares, e R$1.200 para mães responsáveis pela renda familiar.

 

Convocação Extraordinária Recebe Apoio Mesmo Durante Recesso

O senador Alessandro Vieira (CIDADANIA – SE) foi o responsável por apresentar no dia 06/01 o pedido de convocação extraordinária, que vem recebendo apoio de diversos outros senadores.

O recesso parlamentar é o período de férias que os políticos gozam, cujo período é 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

No entanto, a Constituição Federal prevê que diante de situações emergenciais ou de interesse nacional, pode-se lançar mão da convocação ordinária.

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Para isso, alguns senadores estão se unindo e assinando o requerimento para que a convocação extraordinária seja feita e o assunto, que é de interesse federal e contempla milhões de brasileiros, possa ser pleiteado.

O senador alagoano Rodrigo Cunha, do PSDB, assinou o requerimento e acredita que a convocação extraordinária é fundamental para conduzir a crise da melhor maneira possível.

Cunha vem discutindo sobre o futuro das empresas no período pós-crise e acredita que medidas de reconstrução da economia é importante para a manutenção do mercado, da renda de milhões de famílias e empregos pelo país.

A senadora Zenaida Maia, do PROS, do Rio Grande no Norte, também apoia a convocação extraordinária e já assinou o requerimento. Ela foi enfática ao afirmar que “tanto a vacina quanto o Auxílio Emergencial irão salvar vidas”.

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O próprio autor da convocação extraordinária, Vieira, na rede social julga que o estado de calamidade não é o momento adequado para que os políticos gozem de férias. O senador opinou em seu Twitter que: “Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza. São mais de 200 mil mortos. Em Manaus as pessoas morrem por falta de oxigênio! E o Congresso em recesso por omissão criminosa de Davi e Maia”.

 

Como Funciona a Convocação Extraordinária?

O termo “convocação extraordinária” diz respeito a uma solicitação de comparecimento dos políticos que integram a casa e que estão em período de férias.

Trata-se de uma medida amparada legalmente pela Constituição Federal, constante no Art. 57, § 6º; RICD, art. 2º, § 4º; RISF, art. 2º, II, que versa o seguinte:

§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:

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  • I –  pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;
  • II –  pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

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