Estima-se que cerca de R$ 25,2 bilhões de benefícios do PIS/PASEP, não retirados por cerca de 10,5 milhões de brasileiros, serão direcionados ao Tesouro Nacional até 20 de agosto. A formalização desta ação ocorreu recentemente.
Cotas do PIS/PASEP
Os fundos pertencem aos trabalhadores e beneficiários que não fizeram a retirada, provenientes dos antigos programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). As cotas desses programas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O reembolso foi determinado pela Emenda Constitucional da Transição, porém a aprovação do conselho curador do FGTS era necessária, o que ocorreu recentemente. A emenda também autoriza o uso desses fundos do PIS/PASEP para investimentos caso os recursos do governo ultrapassem as projeções.
A devolução dos fundos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário deste ano, uma vez que a quantia será contabilizada como receita primária, reforçando as reservas do Tesouro Nacional. Vale lembrar que déficit primário é o saldo negativo das finanças do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Os aproximadamente 10,5 milhões de indivíduos que não retiraram o benefício do PIS/PASEP têm direito a uma média de R$ 2,4 mil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Mesmo com a transferência desses valores para o Tesouro, os trabalhadores ainda poderão reivindicar o valor até 2025. Em caso de falecimento do titular, dependentes e herdeiros têm direito ao valor.
Saque dos valores
A liberação dos fundos do PIS/PASEP foi autorizada desde agosto de 2019, de acordo com a lei 13.932. Podem fazer a retirada aqueles que foram empregados com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988. Para efetuar o saque, é necessário acessar o aplicativo do FGTS, sendo o prazo até 1º de junho de 2025. Após essa data, os recursos serão direcionados à União.
A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Deve-se selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e, por fim, escolher a forma de retirada: crédito em conta ou presencial. Após essas etapas, é necessário confirmar a opção de saque. No caso de crédito em conta, a transferência é realizada para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem custos. Para o saque presencial, é emitida uma autorização para retirada em dinheiro.
O modo de retirada depende do valor a ser sacado: para até R$ 3 mil, é possível realizar em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, usando o cartão Cidadão. Para valores acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Quem poderá realizar o saque?
Os fundos do PIS/PASEP estarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques realizados em 2016, 2017 e 2018, não há restrição de idade para a retirada do dinheiro. A lei também facilita o saque por herdeiros, que terão acesso simplificado aos recursos. Basta apresentar uma declaração de concordância entre as partes e uma afirmação de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que confirmem as informações.