O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um auxílio fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o benefício assegura uma renda mensal de um salário mínimo, mas não é considerado uma aposentadoria. Ele é voltado especificamente para atender às necessidades de pessoas em situações delicadas.
Quanto Tempo Demora para o INSS Aprovar o BPC?
O prazo médio para análise de um pedido de BPC pelo INSS é de até 90 dias. Entretanto, em casos que exigem perícia médica, como para pessoas com deficiência, esse prazo começa a ser contado apenas após a realização da avaliação.
Apesar do prazo estabelecido, a alta demanda e a estrutura limitada do INSS podem resultar em atrasos. Por isso, é essencial que os solicitantes acompanhem regularmente o andamento do processo e fiquem atentos a possíveis pendências.
Prazos Administrativos e Atrasos
De acordo com as portarias do Ministério da Previdência Social, o INSS tem até:
- 90 dias para concluir a análise do pedido.
- 30 dias para implementar benefícios concedidos judicialmente.
Se o INSS ultrapassar esses prazos, o segurado pode formalizar uma reclamação na Ouvidoria do órgão ou recorrer à Justiça para acelerar o processo. Em casos de atrasos significativos, é possível até solicitar indenização por danos morais.
Como Consultar o Andamento do Pedido
A consulta ao status do BPC é feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Veja como:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando o CPF e senha cadastrados no sistema Gov.br.
- Na página inicial, clique na opção Consultar Pedidos.
- Verifique o status do processo e se há exigências pendentes.
- Caso algum documento seja solicitado, envie-o diretamente pela plataforma.
E Após a Aprovação?
Depois de aprovado, o INSS emite uma carta de concessão ao beneficiário. O pagamento inicial geralmente ocorre em até 45 dias após a emissão dessa carta, seguindo o calendário de benefícios do INSS, que organiza as datas com base no número final do NIS.
Para evitar atrasos e complicações, é importante monitorar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Caso tenha dúvidas, procure esclarecimentos diretamente com o INSS para garantir o recebimento do benefício sem transtornos.