De acordo com o Estatuto do idoso, a pessoa é considerada idosa a partir de 60 anos de idade, essa categoria possui inúmeros benefícios e a seguir, você vai conhecer 5 desses direitos.
BPC LOAS para idoso
O BC LOAS para idosos é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda.
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, ou seja, você não precisa ir até o INSS.
Para ter direito a esse benefício é necessário:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único e dos sistemas do INSS.
O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.
Transporte público
De acordo com a lei, os idosos acima de 65 anos tem direito a gratuidade no transporte público, porém, como no estatuto do idoso a idade considerada é de 60 ou mais.
Por esse motivo as legislações municipais podem decidir a partir de qual idade o idoso tem direito à gratuidade do transporte, e dessa forma essa questão varia entre 60 e 65 anos, dependendo assim, da decisão da administração do município.
Receber medicamentos gratuitos
De acordo com o artigo 15° do Estatuto do idoso, cabe ao poder público oferecer medicamentos gratuitos para os idosos, principalmente em casos de medicações de uso contínuo.
Para que o idoso consiga receber esses medicamentos, é necessário apresentar um documento de identificação como RG ou CPF, e também a receita médica que esteja dentro do prazo de validade.
Se você é idoso e não consegue pegar esses remédios gratuitamente, é necessário acionar a justiça e entrar com um processo judicial.
Nesses casos o idoso precisa ir até a defensoria pública ou entrar em contato com um advogado de confiança, abrir um processo, para que assim você consiga receber seu medicamento através da justiça, pois esse é um direito seu e o estado precisa atender.
Isenção do IPTU
Recentemente o estatuto do idoso vem garantindo algumas isenções tributárias e uma delas é a do IPTU, que para quem não sabe, é o imposto territorial urbano.
Assim como a anterior, nessa questão também é levada em consideração a decisão dos líderes do município, ou seja, não são em todos os lugares que está isenção está sendo válida.
Em alguns estados essa isenção já está autorizada, porém na outra grande maioria essa possibilidade ainda está sendo discutida.
Tem direito a esse benefício, idosos a partir de 60 anos que possuam apenas um imóvel registrado em seu nome, que estejam aposentadas e recebam até dois salários mínimos.
Ter prioridade na justiça
Todos nós temos a ciência de que processos na justiça são muito demorados, os idosos possuem o direito de terem seus processos julgados com prioridade, ou seja, pode ter prioridade na tramitação de processos judiciais.
Dessa forma, em qualquer processo em que um idoso precisar de apoio judicial, seu caso será tratado como prioritário.
Para ter direito a esse benefício é preciso comprovar sua idade e reivindicar essa questão junto a autoridade judiciária competente, ou seja, contratando um advogado ou indo até a defensoria pública.
Entenda um pouco mais sobre o empréstimo consignado do BPC LOAS e do INSS assistindo o vídeo abaixo.