Veja no artigo a seguir como justificar o voto nas eleições de 2022. Se no dia das eleições de 2022 você estiver fora de seu domicílio eleitoral, você vai precisar justificar sua ausência, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título ou, excepcionalmente, pelo formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, o RJE.
O aplicativo e-Título está disponível no “Google Play” e “App Store” e pode ser baixado gratuitamente.
Esse aplicativo tem várias funcionalidades. Além título de eleitor digital e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário.
A outra opção de como justificar o voto, o RJE, é um formulário que pode ser obtido gratuitamente no site do TSE, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, que são cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor, nas páginas da Justiça Eleitoral na internet e, no dia da votação, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados.
Se optar por comparecer à seção eleitoral no dia da votação, o eleitor deve comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas com o formulário RJE preenchido, tendo em mãos o número do título de eleitor e um documento com foto.
Os locais das seções eleitorais serão divulgados pelos TREs, nas capitais, e pelos juízes eleitorais, nos demais municípios.
Fique atento ao preencher o formulário RJE, pois se for preenchido incorretamente, de forma a não permitir a identificação do eleitor, ele se tornará inválido.
Existe ainda a opção de justificar o voto após o dia das eleições. O prazo é até 60 dias após cada turno da votação. A justificativa deve ser apresentada pelo e-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer zona eleitoral, ou ainda pode enviá-lo pela via postal ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
Para saber o endereço dos cartórios eleitorais, basta acessar a página do tribunal regional eleitoral da respectiva unidade federativa.
Para eleitores que moram no exterior e querem saber como justificar o voto, o prazo é o mesmo, seja o eleitor inscrito no Brasil, seja eleitor inscrito na zona eleitoral no exterior. A diferença entre esses dois é que, se estiver inscrito para votar no Brasil, o eleitor tem até 30 dias após seu retorno ao país para justificar. Quem vota no exterior, não tem essa opção e deve encaminhar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE Pós-eleição) e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito diretamente à Zona Eleitoral do Exterior, por meio dos serviços de postagens, ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que estiver.
Vale lembrar que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Então, se o eleitor não participou do primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno, ou seja, terá que fazer duas justificativas.
A justificativa da ausência poderá ser feita tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse levará ao cancelamento de seu título eleitoral.
Para ver como justificar o voto via aplicativo, é muito simples. Após baixar e instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, preencha os dados solicitados que são nome completo, CPF e nome da mãe.
Veja no vídeo abaixo o passo a passo completo de como justificar o voto nas eleições de 2022.