Todos sabem que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado desde março deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida provisória nº 1106/22, que possibilita essa modalidade de crédito aos beneficiados pelo BPC e pelo Auxílio Brasil.
A demora em liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem a ver com a falta da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Essa regulamentação diz respeito às regras do empréstimo, como os valores permitidos, as taxas de juros, prazos, etc.
No mês passado, essa medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado e, agora ela está nas mãos do presidente Bolsonaro, para que ele possa sancionar ou vetar a medida. Para que o consignado possa ser liberado, o presidente precisa converter essa MP em lei, ou seja, sancionar a medida.
O prazo para o presidente sancionar a medida é 3 de agosto. Mas até o momento, a medida ainda não foi sancionada.
Se o presidente for omisso nesse sentido, ocorre, o que chamam no direito, a sanção tácita.
A sanção tácita ocorre quando o presidente não se manifesta expressamente após os 15 dias úteis em que recebeu um projeto de lei. Então, se o presidente permanecer em silêncio até o final do dia de hoje, a medida provisória do consignado será convertida em lei automaticamente, ocorrendo a sanção tácita.
Sabe-se, entretanto, que isso dificilmente acontecerá, pois estamos falando de uma medida que vai impactar milhões de brasileiros. Além de trazer o empréstimo consignado do auxílio brasil, ela autoriza também o consignado para quem é do benefício de prestação continuada, o BPC, e aumenta a margem consignável para 40% desse público e do INSS.
Ou seja, essa medida afeta milhões de brasileiros e, com isso, também tem um grande impacto político.
Por isso, acredita-se que o presidente vai sancionar a medida de forma usual. Talvez até com alguns vetos específicos.
Ontem, inclusive, o presidente se reuniu com o ministro da cidadania. Acredita-se que a pauta dessa reunião foi o ajuste dos últimos detalhes dessa medida do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Além do presidente precisar sancionar a medida, é preciso que seja editado um decreto com as regras do empréstimo, contendo lá algumas informações básicas, como:
- Taxa de juros;
- Valor do empréstimo;
- Prazo para pagamentos; entre outras.
COMO FAZER O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Quando o governo liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, muita gente vai procurar os bancos e financeiras.
Por isso, nossa parceira aqui do canal, a Hipercred, está fazendo um pré-cadastro dos interessados no crédito consignado do Auxílio Brasil.
A Hipercred é uma insituição financeira regulada pelo banco Central onde você pode solicitar empréstimo de forma segura e sem burocracia. É nossa parceira aqui do canal há muito tempo.
O pré-cadastro não é um pedido de empréstimo, ele serve apenas para que a Hipercred possa agilizar o atendimento de quem quer fazer o consignado.
Se você está interessado, preencha o formulário, disponível neste link . Esse pré-cadastro vai acelerar o atendimento e você pode conseguir o empréstimo consignado do Auxílio Brasil em menor tempo, logo que o governo liberar a modalidade de crédito.
Então, reforçando, o formulário não é o pedido de empréstimo! É um pré-cadastro! Você vai preencher e aguardar a Hipercred entrar em contato com você assim que o governo liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Isso deve acontecer só no dia 13 de julho.
Clicando no link, preencha os dados conforme está no Cadastro Único: Seu nome completo, documentos, nome dos pais, Endereço, telefone e conta de banco. Depois clique em Enviar.
Seus dados serão analisados e o empréstimo consignado do Auxílio Brasil será liberado o quanto antes.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.