O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, assinaram um decreto que foi publicado no “Diário Oficial da União” do dia 12 de agosto que traz a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Os principais pontos dessa regulamentação são:
- O Ministério da Cidadania pode diminuir o limite máximo de margem consignável que hoje está em 40%;
- -O beneficiário do Auxílio Brasil poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não ultrapasse o limite previsto em lei;
- Caso aconteça de o valor das consignações ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos.
A regulamentação trouxe algumas regras gerais, mas ainda falta definir algumas normas complementares, como:
- Prazos de início dos descontos
- Valor dos encargos administrativos cobrados para o ressarcimento dos custos operacionais registro e processamento de reclamações referentes ao consignado e eventuais penalidades aos bancos que descumprirem as regras;
- Procedimentos a serem adotados caso o beneficiário deixe de ter direito ao Auxílio Brasil, mas ainda tenha parcelas do empréstimo para ser paga.
Além disso, o Ministério da Cidadania precisa terminar o processo de credenciamento dos bancos que irão oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Nem todos os bancos e instituições financeiras decidiram se irão de fato oferecer esse empréstimo. É o caso do Banco do Brasil, por exemplo.
O presidente do banco, Fausto Ribeiro, afirmou que a instituição está estudando as condições, prazos e risco de uma possível oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Alguns beneficiários que fizeram o pré-cadastro no Banco Pan chegaram a receber mensagem informando que o dinheiro será liberado no dia 15 de agosto.
Entretanto, o governo não divulgou data ainda. Inclusive, esse empréstimo pode acabar sendo liberado só em setembro. E quem disse isso, foi o próprio ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em uma live nessa semana juntamente com o senador Flávio Bolsonaro.
Veja no vídeo abaixo todos os detalhes do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.