O Conselho Nacional da Previdência Social deu seu aval na última segunda-feira, dia 04 de dezembro, para a diminuição da taxa máxima de juros aplicada aos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa modalidade de empréstimo, as operações são realizadas através do sistema de desconto direto na folha de pagamentos, ou seja, os valores são descontados diretamente do pagamento do segurado, facilitando o pagamento das parcelas e evitando inadimplências.
Nova taxa de juros – Consignado INSS
Devido às suas facilidades, milhares de segurados possuem contratos de crédito vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, e, por essa razão, o Ministério da Previdência busca constantemente aprimorar essa função para seus usuários. A taxa limite para empréstimos consignados convencionais para aposentados e pensionistas do INSS, que são descontados diretamente na folha de pagamento, foi reduzida de 1,84% para 1,80% ao mês.
No que diz respeito às operações envolvendo cartões de crédito e cartões consignados de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67% ao mês. Os bancos e instituições financeiras que oferecem essas opções de crédito devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo CNPS. Essa nova taxa máxima entrará em vigor após um período de cinco dias úteis a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União. Portanto, as novas taxas de juros passarão a valer a partir do dia 11 de dezembro, próxima segunda-feira, uma vez que foram anunciadas no dia 04.
Redução da taxa Selic
A decisão foi tomada após um impasse ocorrido na última reunião do conselho em relação à velocidade de redução da taxa máxima de juros para os beneficiários do INSS. Naquela ocasião, o Ministério da Previdência sugeriu que a taxa máxima para empréstimos consignados com desconto em folha fosse reduzida de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, alinhando-se com os cortes da taxa Selic, critério utilizado nas últimas decisões. Em novembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez consecutiva, diminuindo a taxa básica de juros da economia de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.
Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio, um dos membros do CNPS, propôs uma redução mais branda na taxa máxima de juros para empréstimos consignados convencionais. Quanto à relação entre o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados e a Selic, em março, o CNPS decidiu reduzir a taxa máxima de juros para empréstimos consignados convencionais destinados aos beneficiários do INSS, o que gerou um impasse com as instituições bancárias. Naquela época, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desses empréstimos, alegando que as taxas não cobririam os custos das operações. O conselho, então, aprovou uma solução intermediária, estabelecendo o teto em 1,97%.
Em outubro, o CNPS novamente diminuiu a taxa máxima de juros para empréstimos consignados com desconto em folha, com o teto caindo de 1,91% para 1,84% – mais uma vez, essa decisão veio após um novo anúncio de corte da Selic. A definição das taxas de juros é de responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social, um órgão que se reúne regularmente para avaliar o contexto econômico do país e administrar questões relacionadas à previdência social.
Com as taxas de juros mais baixas e o alto valor disponibilizado para essa categoria, os segurados terão mais facilidade para contratar empréstimos consignados, o que pode ajudar a aliviar as dívidas e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Ao requisitar um empréstimo consignado, é muito importante que o segurado esteja atento às condições propostas pelos bancos, analisando todas as taxas e prazos de pagamento, para que tudo caiba dentro de seu orçamento mensal. Além disso, a questão da segurança também é crucial, afinal, não se deve fornecer dados pessoais comprometedores a qualquer instituição financeira.