O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou destaque e interrompeu o julgamento referente à questão da “revisão da vida toda” das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário virtual estava examinando os embargos de declaração submetidos pelo INSS. Com o pedido de destaque, o caso será reiniciado do zero no plenário presencial.
Julgamento da Revisão da Vida Toda foi suspenso
No plenário virtual, os ministros simplesmente inserem seus votos no sistema, sem haver discussão substancial sobre o tema em questão. Moraes, o relator do processo, decidiu parar o julgamento na última sexta-feira, dia 1º de dezembro. Nesse contexto, a Corte precisa determinar se estabelecerá um limite temporal para a decisão do STF, emitida em dezembro do ano anterior, que reconheceu o direito de reajuste para os aposentados.
Essa decisão de Moraes impacta aqueles que começaram a receber seus benefícios entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, desde que tenham contribuições anteriores a julho de 1994. O STF reconheceu que o beneficiário tem o direito de escolher o método de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso, cabendo ao próprio aposentado avaliar se a “revisão da vida toda” pode ou não aumentar seu benefício. O Supremo confirmou a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 2019, favorável à “revisão da vida toda”.
Antes da interrupção, o placar estava com quatro votos a favor da modulação dos efeitos da decisão e três a favor do pedido do INSS para anular o acórdão do STJ. Para Moraes, a decisão do STF que autorizou a recálculo dos pagamentos não deve retroagir e não engloba benefícios já extintos e parcelas já pagas. O marco temporal proposto pelo relator é 1º de dezembro de 2022, data em que o julgamento ocorreu no STF.
A ministra Rosa Weber antecipou seu voto antes de se aposentar e discordou do relator. Ela argumentou que os efeitos da decisão de 2022 do STF devem ser contados a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ reconheceu o direito à “revisão da vida toda”. Os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia seguiram o voto de Rosa Weber.
O ministro Cristiano Zanin apresentou outra linha de divergência. Ele afirmou que a modulação é necessária, mas acredita que o caso deve ser remetido de volta ao STJ para um novo julgamento. Zanin argumentou que o STJ não seguiu o processo de votação estabelecido pelo artigo 97 da Constituição para declarar uma lei como inconstitucional, uma vez que o acórdão foi emitido por uma Turma do tribunal, não pelo pleno. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Dias Toffoli acompanharam a opinião de Zanin.
Moraes atende a pedido do INSS
Em julho deste ano, Moraes atendeu a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social e suspendeu a tramitação de todos os processos relacionados à “revisão da vida toda” para as aposentadorias até que os embargos de declaração apresentados pela autarquia fossem analisados. Após a interrupção ocorrida na última sexta-feira, dia 1º, após decisão de Moraes, ainda não há data definida para a análise dos embargos no plenário físico do Supremo Tribunal Federal.
No novo julgamento, apenas os votos dos ministros aposentados serão mantidos, permitindo que os demais magistrados reavaliem suas posições. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca a suspensão dos processos e a anulação do acórdão que reconheceu o direito à “revisão da vida toda”. Caso essa solicitação não seja atendida, a autarquia defende que a regra da modulação seja aplicada, de modo a não abranger benefícios já extintos, decisões transitadas em julgado e parcelas já pagas.