Apesar das promessas feitas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, até agora seguem paradas as propostas do governo federal de reedição do BEM, o programa de manutenção dos empregos, e do Pronampe, para a concessão de empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas.
Para preencher essa lacuna de uma política federal, os estados têm criado projetos próprios de incentivos e linhas de crédito extraordinário para ajudar os micro e pequenos empresários a superar as dificuldades que estão enfrentando desde o início da pandemia.
Para vocês terem uma ideia, pelo menos 15 estados já dispõem de programas próprios de apoio às empresas, usando recursos do Tesouro Estadual, que variam entre:
- amortização de juros
- linhas de crédito para empréstimos com condições especiais de pagamento
- concessão de auxílios emergenciais
Todos os projetos existentes juntos, já correspondem a um investimento total de aproximadamente R$ 1,7 bilhão de reais.
Vamos conhecer um pouco melhor essas iniciativas estaduais?
Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
Vamos conhecer as opções existentes…
Santa Catarina – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O Governo do Estado de Santa Catarina autorizou, no último dia 29 de março, a abertura de uma linha especial de crédito emergencial para micro e pequenos empreendedores do estado que foram impactados pela pandemia. O governo subsidiará os empréstimos arcando com os juros do financiamento.
Desta forma, os empreendedores poderão contratar empréstimos com carência de 12 meses para início do pagamento das parcelas, 36 meses para pagar e juro zero.
Quem é MEI poderá solicitar até R$ 10 mil e micro e pequenos empreendedores poderão solicitar até R$ 100 mil. A contrapartida para ter acesso a tais condições é o compromisso de manter a mesma quantidade de funcionários existentes atualmente durante os 12 meses de carência.
Espírito Santo – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
No Espírito Santo o governo do estado reabriu uma linha de crédito emergencial de até R$ 5 mil destinada a MEIs e profissionais autônomos que contribuem com a previdência social e cuja receita bruta não exceda R$ 81 mil ao ano.
O empréstimo, que conta com o aval do Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo e taxa de juro de 0%, conta com uma carência de 6 meses e pode ser pago em até 24 meses.
São Paulo – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
Já o pacote emergencial criado pelo governo de São Paulo para apoiar os pequenos empreendedores do estado prevê a liberação de R$ 125 milhões através do Banco do Povo e do Desenvolve SP.
Há duas linhas de crédito:
- uma destinada a empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, para capital de giro ou investimento, onde poderão ser contratados empréstimos de até R$ 15 mil a uma taxa de juros de 1% ao mês. No caso do capital de giro, há carência de 2 meses e prazo de pagamento é de até 12 meses. No caso de empréstimo para investimentos ou misto, a carência é de 3 meses e o prazo para pagamento passa a ser de até 24 meses.
- a outra linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Neste caso, a taxa de juros é de 0,35% ao mês e o limite de crédito é de até R$ 21 mil. O prazo de pagamento é de até 24 meses e há carência de 2 meses antes do início da primeira parcela, quando o empréstimo for para capital de giro. Já para o investimento, o prazo de pagamento sobre para 36 meses, assim como a carência passa a ser de 3 meses.
Pará – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
No estado do Pará o governo está cadastrando estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, academias de ginástica, lanchonetes, casas de shows e agências de viagens, entre outros estabelecimentos, para pagar um auxílio de 2 mil reais aos donos destes estabelecimentos comerciais.
Além disso, há linhas de crédito que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com carência de 6 meses e 36 meses para pagar. Esse programa de empréstimos é voltado às microempresas, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 360 mil.
Amazonas – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
No Amazonas, o governo do estado anunciou um pacote que vai oferecer R$ 140 milhões em crédito para as micro, pequenas e médias empresas, profissionais autônomos e trabalhadores rurais. Os empréstimos vão de R$ 500,00 a R$ 100.000,00.
Além disso, o governo reduziu de 3,5% para 2% a alíquota de ICMS de restaurantes e qualquer negócio que atue exclusivamente no fornecimento de refeições.
Goiás – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O governo de Goiás também está concedendo empréstimos a micro e pequenos empresários a juro zero. As linhas de crédito disponíveis oferecem opções que vão de R$ mil a R$ 50 mil, com carência de 6 meses e 36 meses para pagar.
A ação é destinada a microempresas, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que possuem faturamento anual de até R$ 360 mil.
Bahia – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
Na Bahia, 25 mil empreendedores serão beneficiados com o oferecimento de R$ 100 milhões em linhas de crédito para financiar capital de giro e investimento. Os empréstimos podem variar de R$ 500,00 a R$ 21 mil, com uma taxa de juros de 2%.
Além disso, o governo também anunciou a prorrogação para agosto do ICMS devido nos meses de março e abril.
Ceará – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
No Ceará, o programa do governo do estado chamado Ceará Cred vai beneficiar microempreendedores, formais e informais, MEIs e trabalhadores autônomos com oferta de crédito que varia entre R$ 500,00 e R$ 5 mil.
O programa determina taxa zero de juro em 2021 e para ter acesso, o beneficiário não pode ter renda superior a três salários mínimos, bem como a receita bruta anual da empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Piauí – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O governo do estado do Piauí vai disponibilizar, através da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí, R$100 milhões em crédito para empresas e empreendedores informais, sendo metade este ano e metade em 2022.
As linhas de crédito oferecidas até o valor de R$ 5 mil contam com carência de 12 meses, até 60 parcelas para quitação do empréstimo e juros a partir de 1,5% ao mês.
Rio Grande do Sul – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
Para os gaúchos, o apoio aos micro e pequenos empreendedores virá sob a forma de empréstimos para investimentos e capital de giro.
Um dos principais diferenciais do programa do Rio Grande do Sul é o prazo para início do pagamento do empréstimo, que é de 2 anos. O governo acredita que até lá a crise já terá acabado e os empreendedores já terão se reerguido e conseguirão voltar a ter receitas.
Paraná – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O estado do Paraná está oferecendo crédito de até R$ 500 mil, com 60 meses para pagar e prazo de carência de 12 meses, através da nova linha de crédito do BNDES chamada Pequena Empresa.
Os recursos podem ser usados tanto para investimentos como para capital de giro e tem como contrapartida a manutenção dos funcionários na empresa, pelo período de carência.
Alagoas – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O governo de Alagoas está oferecendo crédito de R$ 4 mil a R$ 50 mil para pequenos empresários, com taxa de 0% de juro e uma carência de 6 meses para começar a pagar a primeira parcela do empréstimo.
Além disso, há também mudanças na cobrança de tributos no estado:
- isenção do ICMS do Simples Nacional entre março e junho de 2021;
- isenção do ICMS da energia elétrica entre março e junho de 2021;
- isenção do IPVA 2021 dos veículos de bares e restaurantes
- suspensão da cobrança do ICMS Antecipado entre março e junho 2021;
- suspensão do pagamento dos parcelamentos entre março e junho de 2021.
Mato Grosso – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
Já o governo do Mato Grosso vai liberar R$ 55 milhões em crédito para as empresas, especialmente as micro e pequenas, por meio da agência de fomento Desenvolve MT.
Há três diferentes linhas de crédito:
- uma destinada para os bares, restaurantes e empresas de eventos, onde poderão ser contratados até R$ 50 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e 0,5% ao mês, e 42 meses para pagar. Se as parcelas forem antecipadas, há a possibilidade de redução dos juros.
- outra linha de crédito é voltada para quem é MEI. O empréstimo pode ser de até R$ 10 mil e carência de dois anos para o pagamento.
- a última linha de crédito terá empréstimos de até R$ 700 mil, destinada a micro e pequenas empresas.
Sergipe – Empréstimos para MEI, Micro e Pequenas Empresas
O Banco do Estado do Sergipe vai disponibilizar condições especiais de crédito para pequenos empreendedores do setor de bares, restaurantes, pousadas, casas de espetáculos, bem como demais empreendimentos dos setores gastronômico, cultural, de turismo e de entretenimento.
Poderão ser contratados empréstimos no valor de até R$ 72 mil, com taxas a partir de 0,5% ao mês, que poderão ser pagas em até 60 meses, incluindo a carência de até 12 meses para início do pagamento da primeira parcela.