eSocial Doméstica: Como o Programa Pode Facilitar o seu Dia a Dia

eSocial Doméstica: Como o Programa Pode Facilitar o seu Dia a Dia

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O eSocial doméstica se tornou uma plataforma essencial para centralização de envio de informações ao fisco por parte de empregadores.

Há muito tempo a profissão de doméstica buscava representatividade legal, de modo que seus direitos fossem assegurados, inclusive em relação à previdência. Há algum tempo a classe passou pela regulamentação, garantindo alguns benefícios como piso salarial, direito a férias e demais contribuições.

Desse modo, o patrão que ocupa o cargo de empregador precisa cumprir certas obrigações, não apenas em relação a direitos monetários, mas também fiscais.

Acontece que muitos não sabem exatamente como proceder para estar em dia com as exigências fiscais e, para tornar isso mais otimizado, o Governo criou o eSocial, programa que centraliza a transmissão de alguns dados.

Abaixo trouxemos algumas explicações a respeito do eSocial doméstica e como proceder para estar em dia com as exigências do fisco.



Afinal, Como Funciona o eSocial Doméstica?

Como mencionado, o programa eSocial é disponibilizado aos empregadores para que possam transmitir informações a respeito de seus funcionários quando da contratação, demissão ou alterações contratuais.

Sendo a empregada doméstica uma categoria com legítimas garantias legais, os empregadores que mantêm contrato de trabalho com funcionárias domésticas devem também alimentar o programa com informações a respeito da contratação.

Na prática, o eSocial doméstica é utilizado para que o empregador não precise enviar as mesmas informações diversas vezes a órgãos distintos, já que o atendimento é centralizado na plataforma.

Algumas obrigações que patrão tem em relação aos funcionários e que devem ser cumpridas por meio do eSocial incluem:

  • Declarações de diversas naturezas;
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
  • Preenchimento de guias fiscais.

Com o uso desse recurso, além da fiscalização ser mais facilitada por parte dos órgãos competentes, o dia a dia dos empregadores também se torna mais otimizado e menos burocrático.

Neste artigo explicamos mais detalhadamente como funciona o eSocial.



App eSocial Doméstico: o Que Mudou?

Recentemente o Governo Federal lançou uma nova plataforma para facilitar as obrigações fiscais dos empregadores. O app eSocial doméstico atuará sob a mediação da Receita Federal do Brasil, o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, além de Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho.

Com esse novo recurso, o empregador poderá fazer o registro de funcionários domésticos, o controle de folha de pagamento por smartphones, de forma mais rápida e dinâmica, cumprindo as obrigações fiscais em poucos instantes.

De acordo com Altemir de Melo, coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal, esse recurso foi lançado para proporcionar à população e, sobretudo aos empregadores, mais eficiência, transparência e agilidade, além de redução de custos.

Vale ressaltar que o eSocial foi lançado em 2015 já com o objetivo de facilitar transações de dados e desde então vem implementando cada vez mais funções que garantem mais agilidade tanto para a pessoa física quanto para a jurídica.



Funcionalidades do eSocial Doméstica

Desde que o aplicativo eSocial doméstico foi lançado, inúmeras funcionalidades vêm sendo disponibilizadas.

Dentre elas, as principais incluem transmitir dados como alteração salarial de empregados e empregadas domésticos, bem como abertura e encerramento de contracheques.

Outra funcionalidade que vem facilitando o cumprimento das obrigações é a emissão de guias de recolhimento, como INSS e FGTS, por exemplo, que são obrigações do empregador para que o funcionário tenha direito a aposentadoria, benefícios previdenciários e fundo de garantia, por exemplo.

O aplicativo eSocial doméstica está disponível tanto para aparelhos Android quanto para iOS. Para obtê-lo, basta abrir sua loja de aplicativos, procurar por eSocial doméstico e efetuar o download.

Em seguida, será necessário fazer login com o CPF, código de acesso e senha do empregador, os mesmos dados utilizados para acessar o eSocial pelo navegador.

No app você poderá gerenciar a folha de pagamento de forma mais rápida e eficiente e estar em dia com as obrigações fiscais.



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