O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
Desde agosto, os beneficiários já estão procurarando os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Entre os bancos que começaram a ofertar este produto está o banco Facta. Milhares de clientes chegaram a assinar contrato com o banco.
Mas após a publicação da portaria do Ministério da Cidadania com as regras do empréstimo, o Facta desistiu de oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil neste momento, apesar de já estar credenciado e autorizado pelo Ministério da Cidadania para oferecer este produto.
O Banco Facta divulgou o seguinte comunicado:
O Banco Facta, portanto, não vai mais ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, pelo menos por enquanto. Os contratos que já foram firmados serão automaticamente cancelados.
O Facta citou a inovação documental e questões judiciais pendentes de julgamento como o principal motivo de não oferecer o empréstimo neste momento.
Portanto, aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que já tinham assinado contrato com o Banco Facta, terão os contratos cancelados automaticamente e, com isso, nenhum valor será descontado do benefício.
Por outro lado, a Caixa Econômica Federal já informou que vai começar a ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil entre os dias 10 e 15 de outubro.
Veja aqui a lista completa dos bancos autorizados pelo Ministério da Cidadania a ofertarem o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.