O presidente Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (05.02) que irá enviar para o Congresso um projeto de lei para tornar fixa a cobrança do ICMS dos combustíveis.
Essa proposta visa reduzir o impacto que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) possui sobre o valor dos combustíveis, para tentar conter a pressão que os caminhoneiros vêm realizando nos últimos dias, inclusive com ameaças de paralisação dos serviços em todo o país.
Após reunião realizada entre o presidente Bolsonaro e o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, na tentativa de encontrar alternativas para reduzir o valor final do combustível para os consumidores, os dois participaram de uma coletiva, onde deram maiores detalhes sobre o projeto de alteração do ICMS dos combustíveis.
Atualmente o preço dos combustíveis é baseado em uma política da Petrobrás que leva em consideração a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Somente este ano o preço da gasolina já foi alterado duas vezes, registrando um aumento acumulado de 13%, e o diesel subiu 4,4%.
ICMS dos Combustíveis: A proposta do Governo Federal
O presidente Bolsonaro explicou que a alteração na proposta de ICMS dos combustíveis que ele irá propor ao parlamento objetiva que “a previsibilidade se faça presente, assim como o PIS/Cofins do governo federal, em que temos um valor fixo para o litro do diesel, por exemplo, R$ 0,35. Quanto ao ICMS, é variável. Cada estado decide o seu valor”.
“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, juridicamente possível, nós apresentaremos, ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias, ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo? Serão as respectivas assembleias legislativas. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. E o que a população quer é essa previsibilidade. Repito: a exemplo do PIS/Cofins do diesel, de R$ 0,35, que não é alterado desde janeiro de 2019, quando nós assumimos o governo”, detalhou o Presidente.
Além disso, o chefe do Executivo fez questão de salientar que a proposta não irá interferir na arrecadação estadual: “Os governadores não terão de abrir mão de qualquer arrecadação. Afinal de contas, quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa. Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores. Se o estado está arrecadando X por litro de combustível, usando uma metodologia, ele vai arrecadar, com a nossa proposta, o mesmo X, por outra metodologia.”
Mudanças no ICMS dos Combustíveis: O que os governadores acham da medida
A proposta de alteração do ICMS não encontra muitos adeptos entre os governadores, uma vez que o imposto é parte fundamental na arrecadação estadual.
O governador de São Paulo foi um dos primeiros a criticar a proposta: “Não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os estados”. Segundo Dória, a união deveria dispor de mecanismos próprios para tentar reduzir o preço dos combustíveis “sem penalizar os estados brasileiros.”
O governador de São Paulo também ressaltou que conversou com diversos governadores de outros estados brasileiros que são contrários à ideia de alteração do ICMS dos Combustíveis. Ele prometeu que, caso a proposta avance, “os governadores agirão, e uma parcela considerável agirá conjuntamente para evitar esse dano aos estados, que estão suportando uma parcela considerável de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento da segurança pública, educação, proteção social e do atendimento aos mais vulneráveis”.