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Imposto de Renda

Reforma tributária e Imposto de Renda: “Vai mudar praticamente tudo”, diz o relator

As mudanças no Imposto de Renda, parte da Reforma Tributária proposta pelo governo, estão dando o que falar.

A classe empresária tem feito duras críticas ao projeto do Ministro Paulo Guedes, afirmando que, ao contrário do que diz o Ministro da Economia, da forma como o projeto foi apresentado haverá sim aumento da carga tributária.

O projeto de alterações no Imposto de Renda está nas mãos do deputado Celso Sabino, que é o relator da proposta na Câmara dos Deputados, e, segundo ele, deverá ser apresentado ao colégio de líderes da Câmara já na próxima terça-feira.

Relator do Imposto de Renda diz que vai haver redução da carga tributária

Na sexta-feira (09.07), em entrevista à Folha de São Paulo, o deputado Celso Sabino já havia adiantado que a proposta ficaria bem diferente da forma como veio do governo. 

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“Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou. Vai mudar praticamente todo, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse o deputado.

No mesmo dia, em entrevista ao Estadão, logo após uma reunião com o Ministro Paulo Guedes, o relator adiantou alguns pontos dessa mudança: “Vamos ter uma efetiva redução da carga tributária. Não vai ser neutro. Teremos uma redução nominal e líquida”, essa foi a declaração feita pelo relator logo após.

Pelo visto, a estratégia do governo foi alterada, uma vez que até então, a reforma apresentada pelo governo apresentava o que chamamos de matemática neutra, ou seja, as mudanças de aumento de arrecadação seriam compensadas pelas reduções de impostos, ficando uma coisa pela outra em termos de carga tributária.

Agora, o deputado Sabino fala em redução real da carga. Segundo ele, todos aqueles que hoje criticam o projeto devido à possibilidade de onerar impostos, especialmente para as empresas, irão torcer para que a proposta seja votada e aprovada o mais rápido possível após conhecerem o projeto que sairá de sua relatoria.

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Celso Sabino adiantou ainda alguns pontos de sua proposta sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda:

  • ele falou em acabar com algumas isenções e benefícios pontuais para possibilitar essa redução da carga sem comprometer o déficit público.
  • o deputado também deve manter a tributação sobre lucros e dividendos. Mas, existem vários estudos em análise, desde a redução do patamar de 20% fixado por Guedes, como também está sendo analisada a criação de um período de transição para instituição da cobrança, que iria aumentando a alíquota aos poucos, conforme proposta defendida pelo professor titular de direito tributário da Universidade de São Paulo, Heleno Torres.
  • outro ponto que provavelmente terá uma sensível mudança é na redução da taxação de lucros das empresas, que hoje pagam cerca de 34% de impostos, sendo 25% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e mais 9% da CSLL. A proposta inicial do governo era reduzir 5 pontos percentuais, mas depois o Ministro Paulo Guedes falou em ampliar essa redução. Atualmente, está sendo discutida a redução do imposto total de 34% para 20%, mas isso só será possível caso exista uma alteração nos subsídios e isenções dados especialmente às indústrias de bebidas e petroquímica.
  • além disso, o relator poderá rever a posição de restringir as empresas que podem aderir ao lucro presumido, como sugerido pela proposta do governo.

Penduricalhos da Receita: Pontos polêmicos incluídos na Reforma Tributária e Imposto de Renda 

Além dos pontos destacados por Sabino, existem na proposta do governo algumas alterações que vêem sendo chamadas pelo deputado Arthur Lira de “excessos da receita” no texto de reforma.

Esses excessos envolveriam:

  • a restrição das empresas que podem aderir ao lucro presumido
  • as novas regras de reorganização societária e de tributação do ganho de capital na venda de participações societárias.
  • a alteração na diferença entre o valor contábil da aquisição e o valor justo
  • mudanças nas regras que envolvem o ganho de capital indireto
  • a tributação da renda auferida no exterior, nos chamados paraísos fiscais, que passaria a ser tributada no Brasil e não no momento em que o dinheiro volta ao país.  

Mudanças no Imposto de Renda: Grupo de Estudos com Representantes da Indústria

Enquanto o relator Sabino estuda as alterações da reforma tributária, por outro lado, o Ministro Paulo Guedes tenta acalmar os ânimos.

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O Ministro Paulo Guedes anunciou a criação de um grupo de estudos envolvendo o Ministério da Economia e representantes da indústria, com o objetivo de debater especialmente o projeto do Imposto de Renda, que tem sido o principal alvo das discussões e críticas do empresariado. 

O pleito dos empresários é de que o projeto seja de fato mais enxuto e mais focado em mudanças conceituais do modelo tributário. 

Iniciativas semelhantes têm sido propostas pelos demais setores, ou seja, comércio, serviços e agronegócio.

Além disso, ao participar de webinar promovido pela Fundação Getúlio Vargas, Guedes fez questão de destacar que não haverá o temido aumento da carga tributária:

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“Reforma tributária nunca sai do jeito que a gente quer… ou vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto, isso é conversa, não vai ter isso não”.

Assista o vídeo sobre Reforma Tributária e Imposto de Renda:

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