Cerca de 470 mil cidadãos brasileiros estão atualmente em posição de recuperar suas perdas resultantes dos planos econômicos Bresser, Verão Collor I e Collor II, graças a um acordo coletivo estabelecido em 2017. A pesquisa realizada pela Frente Brasileira Pelos Poupadores estima que esses indivíduos possam receber valores que variam de R$ 3.000 a R$ 100.000 mil reais ainda neste ano. Cerca de 70% desses beneficiários têm direito a valores de até R$ 30 mil. A organização calcula que aproximadamente 300 mil pessoas já foram contempladas pelo acordo coletivo e, após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias.
Indenizações resultantes dos Planos Bresser e Collor
O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano. Poupadores, ou seus herdeiros, que esperam a resolução de processos judiciais para reaver perdas causadas pelos governos Collor e Sarney podem aderir ao acordo.
Para aqueles que optarem por não aderir ao acordo, seus processos permanecerão em suspenso, sem garantia ou previsão de ressarcimento, uma vez que as ações judiciais estão atualmente paralisadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Como consultar se tenho direito?
Para descobrir se têm direito a algum valor, é necessário entrar em contato com a Frente Brasileira Pelos Poupadores. Aqueles que já estão cientes do status de seus processos e desejam aproveitar a oportunidade de acordo para receber os recursos também devem entrar em contato com a entidade. Para contatar a entidade, basta ligar para qualquer um dos contatos que estão aparecendo aí na tela para eles ou entrar no site oficial do instituto.
Quais bancos estão participando?
Os bancos que estão participando do acordo incluem o Banco Itaú, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco do Brasil, Banco Safra e Caixa Econômica Federal. Os planos econômicos Bresser, Verão Collor I e Collor II foram implementados como medidas para conter a hiperinflação. O Plano Bresser, introduzido em 1987 pelo então Ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, incluiu medidas como o congelamento de preços e salários, bem como a desvalorização da taxa de câmbio.
Durante o governo Sarney, também foi implementado o Plano Verão, que envolveu o congelamento de preços indefinidamente, mudanças na remuneração da poupança, controle de despesas e a introdução de uma nova moeda, o Cruzado Novo.
No governo de Fernando Collor, foram implementados planos econômicos que incluíram o controle cambial, privatização de empresas estatais, redução do número de ministérios e a troca da moeda de Cruzado para Cruzeiro. Além disso, houve o confisco das cadernetas de poupança, onde o governo retinha os fundos dos poupadores, prometendo devolvê-los após 18 meses com juros, promessa que não foi cumprida.
Entre em contato com a FEBRAPO
Para saber se possui processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, é preciso entrar em contato com a FEBRAPO. Da mesma forma, aqueles que já sabem o andamento do processo e que desejam realizar o acordo para receber o dinheiro também devem entrar em contato com a entidade.
Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias.
É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera. Aderir ao acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial. Portanto, se a pessoa possui processos em aberto desde 2011, deve entrar em contato com a instituição responsável e fazer um acordo para retirar o dinheiro que lhe é devido.