O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu reexaminar o recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em oposição à determinação conhecida como “revisão da vida toda” do INSS. Essa medida, aprovada pelo tribunal no final do ano passado, assegura aos beneficiários o direito de incluir todas as contribuições efetuadas antes de julho de 1994 no cálculo de seus benefícios, possibilitando, assim, o aumento dos ganhos de determinados aposentados e pensionistas do sistema de Previdência Social.
Processo da Revisão da Vida Toda voltará a ser julgado
O magistrado havia solicitado uma revisão do processo em agosto, suspendendo temporariamente a consideração do assunto. Agora, a questão será tratada no plenário virtual, de 24 de novembro a 1º de dezembro.
Em julho, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do INSS e ordenou a suspensão de todos os processos relacionados à questão até a conclusão da análise do recurso. Moraes defendeu a limitação da aplicação da decisão do STF de dezembro, argumentando que a revisão não se aplicaria a aposentadorias já extintas (devido ao falecimento do titular, por exemplo). Além disso, ele propôs que a data de referência para a revisão seja 1º de dezembro de 2022, quando o STF reconheceu o direito à correção. No entanto, o INSS solicitou que a data de referência fosse 13 de abril deste ano, quando o acórdão da decisão foi publicado.
No ano passado, o plenário do STF determinou que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode resultar em um aumento nos ganhos de alguns aposentados.
Qual o objetivo deste processo?
A reforma da Previdência de 1999 estabeleceu que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Essa data foi escolhida como referência, pois foi quando o Plano Real entrou em vigor. Antes disso, o país estava enfrentando uma hiperinflação, e calcular a correção monetária poderia causar distorções.
Embargos de declaração INSS
Em fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou estar disposto a cumprir a decisão, mas ainda assim solicitou a suspensão dos processos alegando que ainda cabiam recursos. No entanto, Moraes destacou que só consideraria pedidos de suspensão após o INSS apresentar um cronograma específico.
Em março, em sua manifestação ao STF, o instituto declarou que só poderia apresentar um cronograma viável quando tivesse conhecimento dos detalhes exatos da decisão, o que só aconteceu quando o acórdão do julgamento foi publicado em 13 de abril.
Em maio, o INSS apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer aspectos da decisão. Ao fazer isso, o instituto solicitou a suspensão dos processos até que houvesse uma decisão definitiva. Esta solicitação foi aceita por Moraes.
Quem tem direito ao recálculo?
Apenas aqueles que já têm processos em andamento na Justiça ou que entram com uma ação dentro dos prazos e critérios estabelecidos poderão ser beneficiados. Atualmente, os critérios são:
- Deve ter se aposentado (recebido o primeiro pagamento de aposentadoria) há menos de dez anos, pois após esse período, perde-se o direito à revisão do benefício.
- Deve ter se aposentado antes do início da última reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019.
- Deve ter começado a trabalhar de forma registrada (ou seja, com carteira assinada) ou contribuído para o INSS como autônomo antes de julho de 1994.