Não é incomum que os usuários reportem irregularidades no envido do CAGED e e-Social ao transmitir informações tributárias e fiscais. Nos tópicos abaixo iremos ensinar como proceder quando isso ocorrer.
Como o CAGED e o e-Social Funcionam?
Antes de saber como resolver as irregularidades no envio do CAGED e do e-Social, vamos entender melhor como cada um desses sistemas funciona e suas especificidades.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) é uma base cadastral que reúne os dados empregatícios dos cidadãos brasileiros em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, se você tem ou já teve um emprego formal, de carteira assinada, então certamente seus dados estão inscritos no CAGED.
Já o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma unifica que tem como objetivo recolher dados sobre trabalhadores. Por meio dele, os empregadores transmitem uma série de obrigações, tais como GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais) e Livro de registro.
Como Resolver Irregularidades no Envio do CAGED?
Quando há a notificação de irregularidade no envio do CAGED e e-Social, significa que após cruzar os dados entre as duas plataformas, a empresa foi notificada quanto à malha fiscal.
Isso não é raro de acontecer. O cruzamento de dados entre os programas visa verificar esses cenários em que há discrepância entre o que é transmitido em uma plataforma, e o que é transmitido em outra.
A última vez que as notificações de irregularidades no envio do CAGED e e-Social aconteceram foi em 2018. Nesse cenário, as empresas que compunham o grupo dois receberam notificações expedidas pela Receita Federal do Brasil por não terem enviado a folha de pagamento, já que naquele momento passou a vigorar a Instrução Normativa nº 971 que, por sua vez, tornou obrigatória a transmissão do e-Social, que se tornou uma obrigatoriedade da folha de pagamento.
Desde essa época, não havia notícias a respeito de novas notificações, até os últimos dias.
Novas Notificações de Irregularidades do CAGED
A secretaria da inspeção tem enviado novas notificações de irregularidades do CAGED em relação ao cruzamento de dados com o e-Social nos casos em que há a discrepância de informações transmitidas.
As empresas notificadas recebem o aviso exclusivamente por e-mail. Vale lembrar que as empresas enquadradas como 1, 2 e 3 continuam tendo que enviar o CAGED, muitas procurando brechas (já que o envio do CAGED não é mais obrigatório para esses tipos de empresas), uma vez que a Portaria nº 1.127 de 2019 instituiu que todas as informações que anteriormente eram transmitidos pelo CAGED, passassem a ser transmitidas pelo e-Social.
Como Regularizar a Situação?
Se você está dentro desse cenário, é necessário regularizar a situação no prazo de trinta dias corridos.
Em relação às notificações, para saber se elas são verdadeiras, você deve verificar as seguintes informações:
- Nome do colaborador com informações inconsistentes;
- Data de Admissão no CAGED;
- Tipo de Indício (tipo de inconsistência constatada);
- Data de Admissão no e-Social;
- Data de afastamento no CAGED.
Já em relação aos tipos de vínculo, eles podem ser:
- Tipo 1 – Vínculo com demissão na base do CAGED – sem afastamento no e-Social;
- Tipo 2 – Vínculo com demissão na base do CAGED – com a data de admissão divergentes da registrada no e-Social;
- Tipo 3 – Vínculo com admissão na base do CAGED e vínculo sem registro no e-Social.
Após comprovar a veracidade das notificações de irregularidades no envio do CAGED, a regularização deverá ser feita a retificação da transmissão indicada na notificação pelo próprio programa utilizado para enviar as informações.