O governo federal anunciou mudanças significativas no abono salarial PIS/PASEP, como parte do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reformulação dos critérios de elegibilidade busca reduzir os gastos públicos e direcionar os benefícios aos trabalhadores com menor poder aquisitivo.
Proposta de Redução no PIS/PASEP
Atualmente, o abono salarial é destinado a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos mensais, o equivalente a R$ 2.824. A nova proposta reduz gradualmente esse limite para 1,5 salário mínimo até 2035. Em 2025, a renda inicial elegível será de R$ 2.640, ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A expectativa é economizar cerca de R$ 23,8 bilhões entre 2025 e 2030, mantendo o foco nos trabalhadores mais vulneráveis. Segundo o governo, o aumento real do salário mínimo e a expansão do mercado de trabalho ampliaram o público-alvo, afastando o programa de seu objetivo original.
Quem Será Afetado?
De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças podem excluir aproximadamente 3 milhões de trabalhadores até 2030. Contudo, aqueles que atenderem aos novos critérios continuarão recebendo o benefício proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, sem alterações no cálculo.
Os pagamentos seguirão a lógica atual, vinculados ao salário mínimo e divididos em cinco lotes, com início em fevereiro e término em agosto de 2025.
Consulta ao Benefício
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade pelos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: acesso com a conta Gov.br.
- Site Gov.br: consulta com CPF e senha cadastrados.
- Telefone 158: atendimento virtual com informações detalhadas.
- Presencialmente no Ministério do Trabalho e Previdência.
Debates no Congresso
A proposta, enviada ao Congresso em 2 de dezembro, enfrenta desafios para aprovação. Representantes de sindicatos criticam a exclusão de trabalhadores que ganham pouco acima do novo limite. Já a base governista argumenta que a medida promove maior justiça social ao priorizar os mais vulneráveis.
O debate reflete os desafios de equilibrar políticas fiscais com proteção social. À medida que a PEC avança, as discussões no Congresso serão cruciais para determinar o futuro do PIS/PASEP e seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores brasileiros.
Fique atento às atualizações e consulte os canais oficiais para garantir seus direitos!