O artigo menciona que cerca de R$ 25,2 bilhões em benefícios do PIS/Pasep não retirados estão atualmente em aberto por aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros. Estes fundos serão revertidos para o Tesouro Nacional até 20 de agosto, conforme confirmado recentemente.
Cotas do PIS/PASEP
Os recursos em questão pertencem aos trabalhadores e beneficiários que não efetuaram a retirada e estão armazenados nos fundos antigos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As cotas desses fundos foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A devolução desses recursos foi determinada pela Emenda Constitucional da Transição, com a aprovação do conselho curador do FGTS. A emenda também autorizou a utilização desses fundos para investimentos, caso a arrecadação de recursos governamentais ultrapasse as estimativas.
A recuperação desses fundos permitirá ao governo federal reduzir o déficit primário deste ano, pois o montante será registrado como receita primária, reforçando as reservas do Tesouro Nacional. O déficit primário é o resultado negativo das finanças do governo, excluindo os juros da dívida pública.
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que os cerca de 10,5 milhões de pessoas que ainda não retiraram o benefício do PIS/Pasep têm direito a uma média de R$ 2,4 mil. Mesmo com a reversão dos recursos para o Tesouro, os trabalhadores ainda podem reivindicar o valor até 2025, e em caso de falecimento, dependentes e herdeiros têm direito ao valor.
Como realizar o saque?
O resgate dos fundos do PIS/Pasep foi permitido desde agosto de 2019 para aqueles que trabalharam com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988. O saque pode ser realizado através do aplicativo do FGTS até 1º de junho de 2025. Após essa data, os recursos serão transferidos para a União.
O requerimento de saque pode ser feito no aplicativo FGTS, onde o trabalhador deve escolher a mensagem “Você possui saque disponível”, em seguida clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e selecionar a forma de retirada, seja crédito em conta ou presencial.
Para valores de até R$ 3 mil, o saque pode ser feito em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão. Para valores acima de R$ 3 mil, o saque só pode ser realizado nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto. Não há restrição de idade para a retirada dos fundos.
Além disso, a lei facilita o saque por herdeiros, que precisam apenas apresentar um consenso entre as partes e uma declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, junto com documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
Passo a passo para realizar o saque dos valores
- Primeiramente, entre na loja de aplicativos de seu aparelho celular, digite “FGTS” e instale o aplicativo oficial do governo. Quando a instalação for concluída, clique em abrir.
- Em seguida, clique em entrar no aplicativo.
- Para entrar, será solicitado o número de seu CPF e a senha cadastrada neste portal. Digite corretamente os dados solicitados e clique em próximo.
- Quando entrar na página principal, clique no círculo em laranja escrito “Meus saques”.
- Em seguida, procure pela opção de “Solicitar um saque FGTS” e logo após em “outras situações de saque”.
- Feito isso, você vai selecionar o motivo do saque, que neste caso em específico será a opção “PIS/PASEP – Modalidade destinada ao trabalhador que possui cotas PIS/PASEP”.
- Quando clicar, você será direcionado para está tela onde será solicitado documentos de identificação pessoal do requerente, além de uma selfie que será tirada naquele momento. Após enviar todas as informações que foram solicitadas, clique em “Solicitar saque”.