Recentes mudanças legislativas prometem transformar dois importantes benefícios sociais no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o reajuste do salário mínimo. As alterações, anunciadas em dezembro de 2024 com a implementação da Lei 15.077/2024, visam trazer mais eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, além de fortalecer a proteção às famílias mais vulneráveis.
Mudanças no BPC: Cadastro Biométrico e Atualização de Dados
O BPC, benefício destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sofrerá mudanças significativas. A partir de 2025, o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para os beneficiários, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que o auxílio chegue realmente a quem precisa.
Exceções serão aplicadas para regiões de difícil acesso ou para beneficiários cuja saúde impeça o deslocamento até os pontos de cadastro. Além disso, a atualização cadastral será obrigatória a cada dois anos, assegurando que as informações refletem a realidade socioeconômica das famílias.
Outra alteração importante diz respeito ao cálculo da renda familiar. A renda de cônjuges que não residem no mesmo endereço será excluída do cálculo, enquanto todos os rendimentos dos moradores da residência passarão a ser considerados.
Reajuste do Salário Mínimo Até 2030
A nova legislação também estabelece um teto para os reajustes do salário mínimo até 2030. A partir de agora, os aumentos anuais serão limitados a 2,5% acima da inflação, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida busca equilibrar a valorização do salário mínimo com a responsabilidade fiscal.
O primeiro reajuste sob essa nova regra já foi aplicado em janeiro de 2025, elevando o salário mínimo para R$ 1.518. A mudança impacta diretamente aposentadorias, pensões e outros benefícios vinculados ao piso nacional, afetando a renda de milhões de brasileiros.
Desafios e Expectativas
Embora as alterações busquem mais previsibilidade e eficiência, elas trazem desafios importantes. A implementação do cadastro biométrico exige investimentos em infraestrutura, especialmente em áreas remotas. Já a limitação nos reajustes do salário mínimo pode exigir políticas complementares para garantir que o poder de compra das famílias mais vulneráveis não seja afetado.
O sucesso dessas mudanças dependerá de uma fiscalização rigorosa e da adaptação às novas diretrizes. O governo acredita que, com essas medidas, será possível fortalecer os programas sociais, garantir mais transparência e oferecer suporte adequado às famílias que mais precisam.