O Pronampe 2021 está próximo. O projeto foi criado no ano passado, dentro do pacote de medidas criadas pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia no segmento produtivo.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece crédito para capital de giro e despesas operacionais, a juros baixos e regras simplificadas.
A iniciativa, ao lado do BEM e da PEAC, foi considerada um sucesso pela equipe econômica, como destacou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.
Mas, apesar do Pronampe ter alcançado os seus objetivos, como mencionou o secretário, até agora o programa ainda não conseguiu ser relançado.
Alguns entraves como divergências no montante de recursos da União que serão aportados, bem como a forma que o programa será criado, têm dificultado a liberação dos recursos para as empresas através de empréstimos subsidiados.
Entraves ao Pronampe 2021: Volume de Recursos
Uma das dificuldades para o Pronampe 2021 são as divergências no volume de recursos destinado aos financiamentos.
O governo federal autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas parlamentares e empresários querem pelo menos o dobro.
Para que vocês tenham um referencial, ano passado o Pronampe conseguiu apoiar cerca de 517 mil empresas concedendo cerca de R$ 37,5 bilhões em empréstimos. Os R$ 5 bilhões sugeridos pelo governo em 2021 correspondem a apenas 13% do valor concedido em 2020. Como o dinheiro da União funciona como fundo garantidor, a expectativa é que os bancos emprestem cerca de R$ 15 bilhões.
Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, disse acreditar que a demanda deste ano será bem menor que a do ano passado. Além disso, ele considera que o grau de alavancagem do relançamento do Pronampe será bem maior.
“Só vai ser possível alavancagem maior porque a inadimplência está muito baixa. Ampliamos a carência para 11 meses e mais da metade não pediu a dilação do prazo. Os bancos perceberam que esse é um extraordinário negócio”, disse Carlos Costa.
Costa disse ainda que 20% dos recursos destinados ao Pronampe serão focalizados nos segmentos produtivos mais atingidos pela crise, como o setor de eventos, bares e restaurantes.
Segundo a Abrasel, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o faturamento do setor vem sendo fortemente impactado desde o ano passado. Mais de 300 mil restaurantes acabaram fechando as suas portas em em 2020 e, só nos 4 primeiros meses deste ano, outros 35 mil empreendimentos deixaram de existir. Se levarmos isso para os empregos, a estimativa é que tudo isso tenha feito com que 1 milhão de pessoas ficassem sem emprego.
Entraves ao Pronampe 2021: Forma de criação do Programa
Outro entrave está na forma de criação do programa. Ano passado o programa foi editado via medida provisória, mas está tramitando no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Jorginho Mello, que torna o Pronampe permanente.
O projeto prevê algumas mudanças. No ano passado a taxa de juros cobrada foi da Selic, que atualmente está em 2,75%, mais 1,25%. O projeto de lei prevê aumentar para Selic mais 6% ao ano. Outra mudança é a cobertura da União com eventuais perdas dos bancos. Ano passado a cobertura era de 85% da carteira, mas agora ela deve passar a ser de até 30% do crédito oferecido às empresas. O prazo de pagamento, em até 36 meses, não deve mudar.
Essa proposta já foi aprovada no Senado Federal e na última terça-feira (04.05), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que objetiva tornar o Pronampe política pública permanente.
Ter o requerimento de urgência aprovado, no caso de um projeto de lei, significa que ele pode passar na frente dos outros projetos, tendo assim prioridade na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Com a mudança, a expectativa é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados a qualquer momento.
O Ministro Paulo Guedes, que admitiu essa semana, durante participação em audiência pública na Câmara, que o relançamento do Pronampe está atrasado.
No final de abril, o Ministro da Economia tinha dito que o governo estava disposto a abrir mão da edição da Medida Provisória para recriar o programa, caso a Câmara aprovasse o projeto de lei.
Carlos Costa, no mesmo sentido declarou: “Estamos evitando enviar uma medida provisória, porque achamos que é mais legítimo o projeto que já tramitou no Senado e está na Câmara”.
Resta saber agora, até quando o governo pretende esperar, já que os empresários não aguentam mais aguardar e acreditavam que o relançamento do Pronampe viria junto com o BEM.
Como comentou o Presidente do Sebrae, Carlos Melles: “Quanto mais tempo demorar, o dano para a economia e a política será muito grande”.