Em breve, aposentados, pensionistas e segurados do INSS que interpuseram ações judiciais contra a instituição, receberão o aguardado precatório. Foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal que, num futuro próximo, um montante de 9 bilhões de reais será disponibilizado para custear a quitação dos precatórios.
O que são precatórios?
Para os não familiarizados com o jargão jurídico, precatórios são decisões finais emitidas pela justiça em casos onde a União, por alguma razão, foi a parte perdedora. Estes vereditos envolvem quantias superiores a 60 salários mínimos e, quando as possibilidades de apelação se esgotam, tornam-se dívidas obrigatórias para o governo federal.
No contexto do INSS, esses precatórios referem-se a compensações resultantes de processos jurídicos movidos por aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, nos casos onde a instituição não teve êxito em juízo.
Esses procedimentos são conduzidos pelos próprios tribunais federais, assim como pelos bancos públicos responsáveis por realizar os depósitos, que, nesses casos, são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Depósitos de precatórios do INSS em 2023
Em 2023, o valor reservado para o pagamento de precatórios será utilizado para quitar decisões proferidas contra a União no período de 2 de julho de 2021 até 2 de abril de 2022.
Espera-se que essa quantia quite um total de 89 mil processos, beneficiando diretamente cerca de 148 mil pessoas. É importante destacar que os valores determinados pela Justiça após essa data serão quitados apenas no próximo ano, em 2024.
Os depósitos desses montantes são feitos diretamente para o beneficiário ou para o advogado que representou o segurado no processo.
Consulta dos precatórios
Neste contexto, é possível para os cidadãos verificar se têm direito a receber algum valor neste ano através do site do Tribunal Regional Federal de sua respectiva região.
A consulta pode ser realizada utilizando o número do CPF do beneficiário do processo, o número da ação ou pelo número de registro do advogado do credor na OAB.
Após a localização do processo, é crucial verificar no campo “Procedimento” a presença da sigla PRC, que indica que a dívida ultrapassa 60 salários mínimos, classificando-a como um precatório.
Além disso, é essencial verificar se consta a informação “Pago total ao juízo”. Este termo indica a ordem de pagamento e, em conjunto com a presença da sigla PRC, comprova se o cidadão tem algum valor a receber de um precatório.
Portanto, pode-se concluir que o processo de pagamento de precatórios do INSS é um procedimento meticuloso, que envolve uma série de instituições e procedimentos administrativos. No entanto, para aqueles que têm o direito de recebê-los, vale a pena esperar e estar atento às datas dos depósitos, já que trata-se de um valor considerável.