Depois que o Presidente Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiram nos últimos dias a possibilidade concreta de volta do auxílio emergencial, a dúvida agora é quando o novo auxílio será pago?
Um acordo entre o governo e os parlamentares tinha definido que o auxílio seria discutido na CMO, a Comissão Mista do Orçamento, que foi implantada hoje (10.02).
O problema é que a previsão de aprovação do orçamento deste ano é de que ele esteja aprovado somente em meados de março e, como destacou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é o relator do orçamento de 2021, “quem tem fome” não pode esperar.
Além disso, o senador destacou que se a aprovação do auxílio emergencial for feita dentro do orçamento, ela precisará estar acompanhada de reformas fiscais, que impedirão o descontrole nos gastos públicos.
“Eu já disse desde o ano passado que elas precisam caminhar juntas. Agora, é fundamental como sinal de responsabilidade que, ao apresentar a peça orçamentária, se dentro dela estiver a solução para os brasileiros que ainda precisam do Estado, tenha também as PECs emergenciais, dos gatilhos”, reforçou o senador Bittar em seu pronunciamento durante a instalação da CMO.
Quando o novo auxílio será pago? Isso pode acontecer antes de março?
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse ao Poder 360 que, uma possibilidade de adiantar o pagamento do auxílio emergencial antes de março seria através da volta da PEC de Guerra, que criou no ano passado um orçamento paralelo para inclusão dos gastos com a covid-19.
“A CMO pode dar uma solução, mas ela só vai terminar no meio de março. Se o governo quiser solucionar antes, é uma solução [Orçamento de Guerra], mas só se tiver unanimidade para votar uma PEC antes de março.”, defendeu o deputado Ricardo Barros.
A alternativa da PEC de Guerra, além da vantagem de adiantar quando o novo auxílio será pago, também traz outro benefício: os gastos relativos à covid-19, caso exista esse orçamento extra, não precisam obedecer à regra do teto de gastos, que é a regra constitucional na qual o governo não pode gastar mais que a inflação do ano anterior.
O senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB no Senado, destacou que essa proposta de uma nova PEC de Guerra foi bem aceita pelos demais líderes do Senado, uma vez que não altera o teto de gastos.
A definição de quando o novo auxílio será pago poderá vir da próxima reunião de líderes do Senado, que está prevista para o dia 18 de fevereiro.
O novo auxílio e a CPMF
Outra possibilidade de custeio do novo auxílio foi através da criação de um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF.
O novo imposto, de caráter temporário, criaria uma alíquota entre 0,05% e 0,10% sobre as transações financeiras, para gerar recursos suficientes para o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial.
Mas, logo após a ideia ser apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a Comissão Mista para discutir a Reforma Tributária, o governo já se adiantou e negou a possibilidade.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, rapidamente tratou de avisar aos parlamentares que essa ideia não deverá prosperar. O Ministro defende a criação de um imposto nestes moldes, dentro da reforma tributária, para desonerar a carga tributária da folha de pagamento das empresas.
No que concerne ao pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, Guedes defende a aprovação do orçamento e a criação das novas regras fiscais, através da PEC Emergencial, para que o pagamento do socorro à população mais vulnerável seja viabilizado. Então, pela proposta do ministro, devemos ter uma nova definição de quando o novo auxílio será pago apenas em março.
Vale ressaltar que o Ministro da Economia já disse que essa nova versão do benefício deverá atender a metade dos beneficiários da versão anterior, ou seja, cerca de 32 milhões de brasileiros que não são beneficiados por outros programas sociais, como o Bolsa Família.