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Quem Precisa Declarar Imposto de Renda: Regras Para 2020

Saber quem precisa declarar imposto de renda em 2020 pode te livrar de ficar devendo à Receita Federal. Desse modo, você permanece em dia com suas obrigações fiscais e garante que lá na frente o leão, símbolo da Receita, não te cobre.

Abaixo elencamos as regras de tributação e quem precisa declarar imposto de renda em 2020. Vale ressaltar que anualmente o limite de faturamento que proporciona a isenção da declaração é alterado, por isso é importante estar atento às regras.

 

O Que é Imposto de Renda e Como Funciona?

Antes de entrarmos na questão de quem precisa declarar imposto de renda, é importante entendermos um pouco mais sobre como ele funciona.

O IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física é um modelo de tributação adotado em muitos países. Desse modo, engana-se quem acredita que se trata de um modelo exclusivamente brasileiro.

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De fato, a tributação sobre ganhos existe a mais um milênio e conforme o tempo passa ele vai sendo reajustado com novas regras. Alemanha, China, Portugal, Estados Unidos e Argentina são apenas alguns exemplos de países que cobram uma alíquota dos indivíduos a partir da renda que ganham.

Na prática, o IR no Brasil funciona da seguinte forma: pessoas que têm ganhos a partir de uma determinada faixa econômica devem fazer a declaração de seus rendimentos anualmente e pagar o imposto devido sobre esses rendimentos.

Contudo, há algumas despesas que são dedutíveis, ou seja, que podem ser abatidas. Essas despesas incluem gastos com educação como escola e mensalidade de faculdade de dependentes, gastos médicos e em outras áreas da saúde, dentre outras despesas, como prevê a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Neste artigo abordamos mais detalhamento o funcionamento do Imposto de Renda.

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Quem Precisa Declarar Imposto de Renda em 2020?

A obrigatoriedade em relação a declaração de imposto de renda de pessoa física se destina aos contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis no ano de 2019 superior a R$28.559,70, que é o teto determinado para o ano pela Receita Federal do Brasil. Desse modo, se você tem um salário bruto ou rendimentos tributáveis correspondentes a cerca de R$2.379,89 por mês, fique atento pois você precisará declarar.

Além disso, a contribuição é obrigatória para as pessoas obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com valor igual ou superior a R$ 40 mil.

Se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade, então deve declarar o imposto de renda de pessoa física para estar em dia com a Receita Federal. Caso você não cumpra essa obrigatoriedade, poderá cair na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como malha fina do leão.

Quando isso ocorre, o indivíduo deve pagar multa que vai de R$165,74 e pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido.

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Obrigatoriedades do Imposto de Renda

Embora o valor da renda bruta anual seja o principal fator quando consideramos quem precisa declarar imposto de renda, há outros fatores que abrangem mais pessoas. São eles:

  • Ganho de capital em decorrência de venda de imóvel, automóvel e outros bens que são sujeitos à tributação;
  • Obteve, até o último dia do ano de 2019, imóveis, veículos e outros bens que somados tenham valor igual ou superior a R$300 mil reais. Nesses casos, é necessário considerar o valor que pagou pelos bens, e não quanto valem hoje;
  • Renda em decorrência de atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50;
  • Renda superior a R$40 mil reais em rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis.

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