Refis 2021: Como será o projeto e quando começa
Refis 2021

Refis 2021: Como será o projeto e quando começa

O Refis 2021 está chegando com força total.

O senador Fernando Bezerra, além de líder do governo no Senado, é o relator da proposta de Refis que, a partir do acordo de fatiamento da Reforma Tributária, vai começar sua tramitação pelo Senado.

Em entrevista exclusiva para o Estadão, o senador Fernando Bezerra deu maiores detalhes do projeto do Refis 2021.

Vamos ver em detalhes os principais pontos dessa proposta, o que já está definido e acertado com o governo e os aspectos que ainda estão em discussão.

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Refis 2021: Como vai funcionar

Um dos primeiros pontos de destaque do Refis 2021 é a inclusão de débitos anteriores à pandemia no conjunto de dívidas que as empresas que aderirem ao projeto poderão parcelar com condições especiais.

Porém, apesar das dívidas não necessariamente estarem relacionadas à pandemia, o Ministro Paulo Guedes quer atrelar as condições do parcelamento e negociação do Refis ao impacto que a pandemia causou em cada empresa.

Isso significa que só poderão aderir ao Refis empresas que tiveram uma redução de faturamento superior a 15%.

As condições da negociação também serão afetadas de acordo com a situação da empresa: o pagamento da parcela à vista exigida pelo programa vai variar de 20% a 2,5%, onde quem teve o maior tombo, paga menos.

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Outro ponto é que as empresas vão poder usar um percentual do crédito do prejuízo fiscal para ajudar no pagamento da dívida, como explicou o senador Fernando Bezerra: “Muitas empresas têm prejuízos fiscais acumulados, que elas não usam ou vão usando de forma pequena. Agora, esse será um instrumento poderoso para ter uma redução ainda maior daquilo que elas vão pagar”

Nesse caso de utilização do crédito fiscal, a lógica é a mesma: empresas que estão em piores condições poderão aproveitar um percentual maior do crédito para quitarem suas dívidas tributárias.

Refis 2021 e a Transação tributária

Outro ponto que estará no parecer do relator, conforme negociação com o Ministro da Economia, é facilitar as condições das empresas que optarem por negociar diretamente com o governo para resolverem suas questões tributárias, através da chamada transação tributária. 

A ideia é elevar de 50% para 70% o desconto total no valor das dívidas que forem negociadas através da modalidade da transação tributária.

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Há quem diga que a melhora nas condições da transação tributária seria uma forma de desestimular o próprio Refis. 

A equipe econômica mostra-se reticente em relação às novas edições de Refis porque eles acabam atraindo, de modo geral, o chamado “devedor contumaz”, que é aquela empresa que fecha o acordo e paga apenas a primeira parcela só para ter acesso às certidões negativas de débitos. 

Depois de garantir as certidões, essas empresas deixam de pagar o acordo e o Refis não alcança a efetividade desejada no momento de sua criação, além da perda de arrecadação.

Isso não costuma acontecer na transação tributária, já que, nesta modalidade de acordo, a PGFN faz uma análise prévia de risco em relação ao crédito. Só são aprovadas as transações de empresas que forem consideradas empresas de baixo risco de não honrar com o compromisso. 

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Refis 2021: Amplo ou restrito?

Apesar de grande parte dos pontos relativos ao Refis 2021 estarem pacificados, o senador Fernando Bezerra admitiu que existe ainda um ponto ainda indefinido. 

A questão é que, diferente da ideia de Paulo Guedes, grande parte dos deputados e uma parcela dos senadores defendem que esse Refis 2021 seja o mais amplo possível, englobando não apenas as empresas que perderam com a pandemia, mas aberto a participação de todas as empresas e também das pessoas físicas.

Quem defende essa tese argumenta que, na atual situação, todas as empresas, com pouquíssimas exceções, estão passando por dificuldades.

Além disso, os deputados e senadores também querem incluir neste projeto de Refis, uma opção para as empresas participantes do Simples Nacional, destinado às micro e pequenas empresas. Porém, o time de Paulo Guedes prefere fazer um Refis para o Simples, separado do Refis principal. 

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Quando o Refis 2021 entrará em vigor

De acordo com o senador Fernando Bezerra, a aprovação do Refis 2021 vai ser muito rápida. Ele estima que até julho, ou seja, antes do recesso parlamentar, a proposta já tenha sido votada e aprovada tanto no Senado Federal quanto na Câmara.

Ou seja, daqui há pouco mais de um mês, o Refis 2021 já deve entrar em vigor.

Reforma Tributária

Lembrando que o Refis 2021 é apenas um dos pontos da Reforma Tributária. Inclusive, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao participar de um evento na última segunda-feira (07.06) cobrou do governo os outros pontos da Reforma da Previdência que serão discutidos na Câmara.

Lira disse o seguinte:

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“Eu tenho dito ao governo, principalmente em minhas conversas com o Ministério da Economia, que nós precisamos do kit completo. Nós temos a CBS. Nós precisamos do projeto do imposto de renda, pessoa física, jurídica e dividendos, precisamos da questão do IPI seletivo, se vai ser [implementado] por decreto, pode, se vai ser por projeto de lei, pode, se vai ser incluído na PEC, também pode.

Eu espero ainda nessa semana, no que pertinir à Câmara, fazer a indicação de alguns deputados para relatarem as questões infraconstitucionais. Mas, para ‘startar’ a CBS, eu ainda preciso nessa semana que o governo se mobilize, principalmente o pessoal da Economia, com quem eu tenho conversado, tenho tido um bom trânsito, com a elaboração e o encaminhamento para a Câmara dos outros projetos. Para que a gente tenha uma leitura plana, um quadro definido”.

Assista o vídeo sobre Refis 2021:

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