Atenção empreendedores de MEIs e empresas que fazem parte do Simples Nacional. O governo anunciou que o próximo passo da Reforma Tributária será uma revisão das regras dos regimes tributários Simples Nacional, MEI e lucro presumido.
O anúncio foi feito durante a live “Caminhos para a Reforma Tributária” promovida pelo jornal Poder 360, realizada na última quarta-feira, com a participação do Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes.
Na transmissão, ele explicou que o objetivo desta revisão no Simples Nacional é corrigir distorções que foram se acumulando nestes regimes tributários ao longo dos anos. A sua expectativa é de que essa seja a próxima fase da Reforma Tributária, assim que for votada a fase 2, relativa às mudanças no Imposto de Renda.
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José Tostes, além de falar sobre a revisão no Simples Nacional, explicou como se dará a união do PIS e da Cofins, para a criação da CBS e a futura evolução para um IVA nacional no modelo dual, com a incorporação do ICMS e do ISS.
O Secretário também comentou que ainda não está fechada a questão sobre a CBS não incluir nesta etapa o ISS e o ICMS, apesar de o ponto não constar na proposta inicial do governo.
Outro ponto comentado pelo Secretário Especial de Receita Federal foi sobre a fase dois da Reforma Tributária, que trata das mudanças no Imposto de Renda.
José Tostes também fez questão de ressaltar que o efeito fiscal das medidas propostas pelo governo até agora é próximo de zero.
Finalmente, ele também falou que, até setembro, o governo estará encaminhando uma proposta de redução dos benefícios tributários, que deve gerar uma redução de 10% no primeiro ano.