Renda Per Capita do Bolsa Família passará por modificações em 2024? Veja aqui

O novo valor do salário mínimo, de R$1.412, não alterou apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional e as contribuições para o microempreendedor individual (MEI), mas também levou ao reajuste de diversos pagamentos, como o Bolsa Família.

A Renda Per Capita teve aumento ou permanece a mesma?

Com o aumento do salário mínimo para R$1.412, muitos benefícios passaram por alterações em seu sistema de pagamento. O Bolsa Família tem como condicionalidade principal ter a renda mínima per capita por integrante da família de R$218 para permanecer e também para entrar na folha de pagamentos do programa.

O valor da linha de pobreza de R$218, que serve de parâmetro para a elegibilidade ao programa Bolsa Família, não é vinculado ao salário mínimo. Logo, não está previsto por ora um reajuste no seu valor, bem como dos valores concedidos aos beneficiários do programa. Por outro lado, o novo valor do salário mínimo interage diretamente com o Bolsa Família no que se refere ao teto de renda para uma família beneficiária permanecer no programa, conforme previsto pela Regra de Proteção. Sendo assim, ao invés de R$660, para permanecer no programa recebendo a metade do valor que era fornecido anteriormente, a família não poderá ultrapassar o limite de R$706 per capita.

Regra de Proteção Bolsa Família

Para aqueles que ainda não possuem conhecimento sobre o que é a Regra de Proteção do programa Bolsa Família, atenção! Caso a renda familiar aumente a tal ponto que não seja mais compatível com as diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção.

Desta forma, será elegível para receber somente 50% do valor total do benefício que era fornecido anteriormente, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, que atualmente foi fixado em R$706. Sendo assim, caso a renda ultrapasse o limite de R$218 per capita, mas não exceda meio salário mínimo, a família receberá apenas a metade do valor que recebia anteriormente.

Para aqueles que tiverem a renda alterada e superarem o limite de meio salário mínimo, terão o benefício automaticamente cancelado no mês seguinte, seguindo as regras impostas pelo programa. Lembrando que está disponível no aplicativo do Cadastro Único a funcionalidade “Consulta de renda CNIS”. Com isso, é possível ter acesso às rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único a partir da incorporação dos dados do CNIS. Portanto, caso haja alguma dúvida relacionada a estes valores, é recomendável entrar no aplicativo e consultar a renda per capita.