Recentemente, muito se tem falado sobre o processo da Revisão da Vida Toda nas aposentadorias concedidas pelo INSS. Isso ocorre porque, após um período de suspensão, o processo voltou a ser julgado nos últimos dias, gerando muitos questionamentos entre os segurados do INSS que aguardam por essa decisão.
Revisão da Vida Toda INSS
No ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal deliberou que o mecanismo conhecido como “revisão da vida toda” é constitucional. Essa determinação implica que todas as contribuições previdenciárias feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que potencialmente resulta em um aumento nos benefícios de alguns aposentados.
Quem tem direito a revisão?
Tem direito à revisão da vida toda quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época. Aqueles que se aposentaram de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, também poderão solicitar a revisão da vida toda, pois o prazo ainda não terá prescrito.
Aqueles que não tinham o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data não têm direito a solicitar a revisão da vida toda. O mesmo se aplica a quem se aposentou em 2012 ou antes desta data, uma vez que o prazo de 10 anos já terá prescrito.
A revisão da vida toda poderá ser solicitada por aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, bem como por aqueles que receberam auxílio-doença ou pensão por morte.
Como será feito o novo cálculo?
Quanto ao cálculo, este será feito com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas realizadas antes de 1994, período em que o Plano Real foi implementado no Brasil. Somente aqueles que tinham salários mais altos antes de 1994 serão beneficiados com um valor maior no benefício. Portanto, é crucial verificar se as contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário procurar um advogado especialista em Previdência, pois ela é uma tese judicial e só pode ser solicitada por meio do ajuizamento de uma ação revisional. Portanto, pedidos diretos ao INSS serão negados, uma vez que não há previsão legal específica para essa modalidade.
Processo suspenso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitou destaque e interrompeu o julgamento referente à questão da “revisão da vida toda” das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte estava examinando os embargos de declaração submetidos pelo INSS no plenário virtual. Com o pedido de destaque, o caso será reiniciado do zero no plenário presencial.
Antes da interrupção, o placar estava com quatro votos a favor da modulação dos efeitos da decisão e três a favor do pedido do INSS para anular o acórdão do STJ. Para Moraes, a decisão do STF que autorizou o recálculo dos pagamentos não deve retroagir e não engloba benefícios já extintos e parcelas já pagas. O marco temporal proposto pelo relator é 1º de dezembro de 2022, data em que o julgamento ocorreu no STF.
No novo julgamento, apenas os votos dos ministros aposentados serão mantidos, permitindo que os demais magistrados reavaliem suas posições. O INSS busca a suspensão dos processos e a anulação do acórdão que reconheceu o direito à “revisão da vida toda”. Caso essa solicitação não seja atendida, a autarquia defende que a regra da modulação seja aplicada, de modo a não abranger benefícios já extintos, decisões transitadas em julgado e parcelas já pagas.