Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que indica a retomada da política de valorização do salário mínimo. Com isso, a partir de janeiro de 2024, um novo aumento na base salarial será implementado, impactando diretamente milhares de brasileiros.
Salário Mínimo em 2024
A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva estima que, em 2024, o salário mínimo atingirá a marca de R$ 1.421 reais. Essa projeção se baseia na política de valorização do salário mínimo, que ajusta o valor considerando a inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos anteriores. Neste caso, o aumento de 2,9% registrado em 2022.
Essa projeção orienta o planejamento do Orçamento de 2024. Atualmente, o salário base nacional é de R$ 1.320, após um aumento concedido por Lula em maio. Durante sua campanha eleitoral, Lula se comprometeu a retomar a política de valorização que era característica de administrações anteriores do PT.
Até o início de 2024, o valor exato do salário mínimo pode variar, dependendo de mudanças na inflação. A projeção atual indica que o INPC aumentará 4,48% em 2023. Em abril, quando foi apresentado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o salário base era projetado em R$ 1.389. No entanto, essa estimativa não levava em conta a nova política de valorização proposta em maio.
Essa política representará um custo adicional de R$ 18 bilhões no próximo ano. Mais da metade do orçamento federal é afetada pela definição do salário mínimo. A cada R$ 1 real de aumento no mínimo, os gastos com benefícios vinculados a esse valor sobem R$ 3,9 bilhões.
O projeto de lei ainda precisa de aprovação do Congresso, mas já orienta a elaboração do orçamento. Sem uma diretriz específica, o Presidente tem liberdade para propor aumentos acima da inflação, desde que haja fundos disponíveis.
Desafios para as metas fiscais com um possível aumento do salário mínimo
Contudo, a política de valorização proposta pode apresentar desafios para as metas fiscais estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Se o salário mínimo crescer rapidamente, pode haver inconsistências nas políticas econômicas. Se o PIB crescer conforme esperado por Lula, essa diferença entre o aumento do salário mínimo e as regras fiscais pode se tornar mais acentuada. Se uma despesa cresce rapidamente, outras áreas terão que reduzir seus gastos proporcionalmente.
Esse desafio é similar ao enfrentado sob a regra do teto de gastos, implementada durante a gestão de Michel Temer, que limitava o crescimento das despesas à inflação. Essa regra se mostrou insustentável rapidamente. No entanto, o modelo proposto por Haddad oferece mais flexibilidade, aproveitando espaço adicional oferecido por uma emenda constitucional recentemente aprovada, permitindo algum crescimento acima da inflação.
Em resumo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421 no ano que vem. O valor foi indicado na proposta de Orçamento para 2024 enviada ao Congresso Nacional. A nova política foi aprovada pelo Legislativo e sancionada por Lula, simbolizando a retomada da fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT.
A medida provisória com o reajuste teve a votação concluída em 24 de agosto. Durante a tramitação, houve acordo com o governo para que o texto incorporasse o conteúdo do projeto de lei que tratava da política de valorização do salário mínimo. O valor final do salário mínimo pode sofrer variações até 1º de janeiro de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se houver aceleração ou perda de ritmo da inflação. É possível que o salário mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que tem sido apontado por economistas como uma incongruência entre políticas.