O setor responsável pelas questões trabalhistas apresentou à alta cúpula administrativa um plano que oferece aos profissionais a oportunidade de retirar o saldo remanescente da conta do Saque-Aniversário do FGTS.
Saque-Aniversário FGTS
De acordo com as normas vigentes, quem optou pelo Saque-Aniversário tem o benefício de retirar anualmente uma porcentagem do FGTS durante o mês de seu aniversário. Em casos de desligamento, apenas o valor da multa rescisória fica disponível para saque.
Essa opção foi implementada em 2019, no início do mandato do então presidente Jair Bolsonaro, permitindo que o trabalhador retire, a cada ano, uma parte do seu FGTS durante esse período, variando de 5% a 50% do total acumulado nas contas do FGTS, com um adicional relativo ao saldo em sua conta.
O Saque-Aniversário é uma das modalidades de retirada disponíveis para os trabalhadores sob o regime da CLT. A cada ano, o funcionário tem o direito de acessar uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário, considerando tanto as contas atuais quanto as antigas. As contas atuais são aquelas em uso, enquanto as antigas são as de períodos anteriores.
Anteriormente, o FGTS só podia ser utilizado para aquisição de moradia ou na aposentadoria. Com essa nova alternativa, é possível sacar uma quantia conforme o esquema estabelecido pela Caixa Econômica Federal, podendo verificar os valores em diversas plataformas, como o site ou o aplicativo do FGTS e também pelo Internet Banking da Caixa, evitando filas.
Quando é liberado?
O acesso ao saque aniversário segue o calendário estipulado pelo FGTS, permitindo que cada trabalhador resgate uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa. Se não houver o saque dentro de um prazo determinado após o período de disponibilidade, a parcela retornará para a reserva do trabalhador.
A opção de saque no mês de aniversário é facultativa no FGTS, exigindo que os funcionários comuniquem à Caixa Econômica Federal caso desejem receber essa parcela anual do Fundo de Garantia. Aqueles que optarem por não aderir permanecem no sistema padrão de saque rescisório.
Quais as vantagens e desvantagens desta modalidade?
As vantagens e desvantagens dessa modalidade podem ser ponderadas. Uma das maiores vantagens é o acesso anual a esse recurso adicional, permitindo ao trabalhador sacar parte do valor do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Por outro lado, a desvantagem é que, ao escolher retirar o dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total de sua conta em caso de demissão sem justa causa, embora continue recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Portanto, a decisão final dependerá dos planos individuais de cada trabalhador.
Para aqueles que desejam antecipar o saque aniversário, é possível fazê-lo, sendo importante procurar uma instituição financeira confiável que forneça suporte durante todo o processo, esclareça todas as dúvidas e ofereça as melhores opções de crédito.