O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF – é uma plataforma pertencente ao SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), que permite que pessoas físicas e jurídicas sejam cadastradas e se tornem aptas a participarem de licitações em órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais.
Acontece que até há alguns meses, as empresas que tentavam participar de licitações do Governo Federal deveriam passar por unidades cadastradores, por meio de atendimento presencial.
No entanto, em junho de 2020 foi outorgada a diretriz que institui o cadastramento de forma totalmente digital, por meio do Sicaf.
Isso é possível utilizando Certificado Digital, o que confere segurança aos usuários, à União, e mantem em sigilo os dados cadastrais das empresas.
Para saber mais sobre o assunto, continue lendo abaixo.
Afinal, O Que é Sicaf?
Quando uma empresa deseja prestar serviços ou fornecer itens ao Governo, é necessário que passe por processos de licitação. Isso permite que a União obtenha o menor preço, e o processo tende a ser mais correto, evitando concorrência desleal e preferência de um concorrente sobre outro.
Quando se trata de licitações federais, a empresa, assim como pessoas físicas interessadas em concorrer devem se cadastrar no SICAF, que, por sua vez, é um braço do SIASG.
Alguns dos principais benefícios que o Sicaf oferece aos concorrentes são:
- Desburocratização do processo de cadastramento para fins de participação em processos licitatórios federais;
- Atualização de dados cadastrais de modo mais rápido e eficiente dos candidatos;
- Menos chances de concorrência desleal e favorecimento indevido de empresas;
- Escolha de fornecedor com base no banco de dados, de modo discriminado por serviço;
- Redução dos custos de manutenção do cadastro de sua empresa.
Como me Cadastrar no Sicaf? Confira o Passo a Passo
Como mencionamos nos tópicos acima, desde de junho de 2020 o processo de cadastramento no Sicaf deve ser feito de modo totalmente online.
Isso fez com que mais de 1.800 unidades credenciadoras fossem extintas. Na prática, isso promove muito mais celeridade em processos licitatórios, que por vezes são extensos e demorados devido à sobrecarga burocrática.
Se você, enquanto pessoa física ou jurídica, deseja participar de uma licitação pública federal, então deve se cadastrar ou cadastrar sua empresa online. Para saber como fazê-lo, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ComprasNet do Governo Federal, ou clique neste link para ser redirecionado a página;
- Sob a opção Sistemas, clique em SICAF, como exemplificado na imagem abaixo:
- Na página seguinte, clique em Acessar o SICAF:
- Em seguida você deverá fazer o cadastro da empresa ou pessoa física interessada em participar do processo licitatório público.
Vale ressaltar que para fins de cadastramento, o empresário ou representante legal que cadastre uma filial poderá inscrever-se com os documentos da matriz, quando ela possuir:
- Contrato Social (última alteração consolidada);
- Registro ou Certificado de Fins Filantrópicos junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, se aplicável;
- Balanço Patrimonial (CNPJ da Matriz);
- Certidão Negativa de Falência/Concordata (CNPJ da Matriz);
- Estatuto Social registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente;
- Última Ata de eleição dos Administradores registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente;
- Cédula de Identidade e CPF dos dirigentes;
- Prova de Registro da Entidade de Classe competente, se aplicável.
Com a versão digital, o acesso ao Sicaf será mais eficiente e seguro, já que eliminará a necessidade de manter dados cadastrais e login para os diferentes portais. Além disso, a autenticação por meio de Certificado Digital elimina qualquer possibilidade de fraude.
Isso confere também mais segurança aos dados das empresas cadastradas. Além disso, com a unificação de cadastro por meio de Sicaf, o tempo de processamento das licitações será consideravelmente reduzido, algo especialmente importante diante da crise instaurada no país.