Por meio da situação cadastral do CPF, é possível verificar o informe emitido pela Receita Federal do Brasil que atesta a regularidade de uma pessoa física perante a Receita Federal.
Normalmente, solicita-se a situação cadastral do CPF quando é necessário comprovar a regularidade do documento e a idoneidade cadastral junto à RFB por parte do titular do Cadastro de Pessoa Física.
Embora nem todos saibam, é possível consultar a situação cadastral do CPF e tirar o comprovante de forma presencial ou então pela internet.
Se você optar por realizar a emissão presencial, aconselha-se que você agende seu atendimento previamente, evitando filas e aglomerações. Neste artigo ensinamos como agendar atendimento na Receita Federal.
Recentemente a RFB disponibilizou o novo comprovante de situação cadastral no CPF. Desse modo, é possível atestar a regularidade cadastral de determinado contribuinte perante o Cadastro de Pessoa Física (CPF) por meio de um novo formato.
Esse documento possibilita que você tenha mais segurança durante a consulta, além de tornar o processo mais rápido e ágil.
A consulta da situação cadastral do CPF e emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral é bem simples e pode ser feita rapidamente.
Para saber como consultar situação cadastral do CPF, acompanhe abaixo.
O Que é Situação Cadastral do CPF?
Ao emitir o comprovante de regularidade do CPF, de acordo com a própria Receita Federal, o contribuinte poderá se deparar com cinco configurações distintas, sendo elas:
- Regular – quando não há nenhum tipo de pendência no CPF do contribuinte;
- Pendente de regularização – isso ocorre, geralmente, quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos 5 anos, sendo que deveria ter sido entregue de acordo com as normas vigentes;
- Suspensa – o cadastro se apresenta incompleto ou incorreto;
- Titular falecido – motivos de falecimento do contribuinte;
- Nula – constatação de fraude no CPF;
- Cancelada – o contribuinte teve seu documento cancelado por motivos de multiplicidade de inscrições ou até mesmo por decisão judicial.
Ou seja, o seu CPF poderá estar enquadrado em uma dessas cinco situações cadastrais e, quando não estiver regular, estará pendente de regularização para que você continue tendo acesso aos serviços básicos no país.
O recurso de consultar CPF na Receita Federal está disponível a todas as pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física.
Sendo assim, este serviço é exclusivamente destinado à pessoa física.
Para Que Serve Comprovante de Situação Cadastral?
O principal objetivo da emissão do comprovante de situação cadastral é atestar a idoneidade cadastral dos contribuintes e verificar se o CPF está regular ou não. Assim, este documento poderá ser solicitado em diversas situações.
Isso é necessário para que o contribuinte possa alegar, conforme solicitado, que não possui nenhuma pendência em junto ao seu CPF.
Embora muitas pessoas associem a situação cadastral do CPF com restrições de crédito, esses dois fenômenos não estão internados.
Ou seja, na prática, isso quer dizer que ter o nome negativado não interfere na situação cadastral do seu documento.
Ao realizar a consulta da situação do CPF é necessário saber que a situação cadastral não é a mesma coisa que situação fiscal.
Dessa forma, o contribuinte poderá estar com a situação cadastral regularizada, e, ao mesmo tempo, em débito com a RFB. Isso ocorre, pois, uma área não invalida a outra.
Como Consultar Situação do CPF?
Se você está em dúvida quanto à situação em que se encontra seu CPF ou se precisa do comprovante para alguma finalidade diversa, então basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil e vá até a seção de consulta situação cadastral, ou clique neste link;
- Em seguida, informe seu CPF, data de nascimento e avance;
- Pronto! O documento será exibido e você poderá verificar o status do seu documento.