A tabela IPVA 2021 CE já está disponível para os proprietários de veículos registrados no estado do Ceará. O calendário indica as datas limite para que os condutores possam efetuar o pagamento com ou sem desconto e, desse modo, estar em dia com o fisco, com a Secretaria da Fazenda e com o Governo Federal.
O não pagamento do IPVA torna o veículo irregular e passível de multa e até mesmo apreensão, já que sem cumprir a tabela IPVA 2021 CE, não é possível licenciar o automóvel e, desse modo, ele fica impedido de circular nas vias urbanas e rurais.
A SEFAZ permite que os proprietários paguem o tributo em cota única ou de forma parcelada. Vale lembrar que quem optar por pagar à vista e antecipadamente pode contar com desconto de 5% sobre o valor do tributo.
Além disso, devido à depreciação que os veículos tiveram em 2020, sobretudo devido à crise, o imposto teve uma redução de 4,95%.
Confira abaixo a tabela IPVA 2021 CE, o calendário, alíquotas e condições de pagamento.
Quem Tem Direito a Isenção de IPVA no Ceará?
Um dos benefícios concedidos pelo Governo Estadual do Ceará é a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), para os automóveis que se enquadram em alguns critérios.
Em dezembro de 2020, o governador Camilo Santana sancionou o Projeto de Lei que isenta todos os transportes escolares atuantes no estado. Ademais, esse mesmo PL sancionado reduz de 3% para 1% a alíquota de IPVA incidente sobre automóveis de autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran CE).
Vale lembrar que no país inteiro, pessoas com deficiência intelectual, visual ou física também contam com isenção de IPVA.
Outras categorias enquadradas na isenção incluem táxis, veículos diplomáticos e ônibus de transporte urbano e metropolitano.
Por fim, os carros e demais automóveis com mais de quinze anos de fabricação não precisam cumprir a tabela IPVA 2021 CE, pois são isentos desse tributo.
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Alíquotas da Tabela IPVA 2021 CE
A dúvida que não quer calar entre os condutores cearenses é quanto ao valor que será cobrado pela tabela IPVA 2021 CE.
O valor é definido com base nas alíquotas, que, por sua vez, são definidas de acordo com o tipo de veículo sobre seus valores venais.
Para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas os percentuais oscilam entre 1% e 3,5%.
Já no caso de ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam IPVA de 1% sobre valor venal.
Por fim, os veículos elétricos têm alíquota de 0,50%.
O valor venal (de venda) é identificado com base na tabela FIPE. Para automóveis novos, o valor adotado como base de cálculo será o valor da nota fiscal.
Clique aqui para conferir a tabela IPVA 2021 CE na íntegra.
Calendário Tabela IPVA 2021 CE
Além de saber qual será a alíquota adotada para definir o valor a ser pago, é importante estar atento ao calendário de pagamentos, pois é por meio dele que você poderá ter acesso ao desconto e aos parcelamentos que a Secretaria da Fazenda do Ceará oferece. Confira:
- 29 de janeiro: cota única, com 5% de desconto;
- 10 de fevereiro: primeira parcela, sem desconto;
- 10 de março: segunda parcela, sem desconto;
- 12 de abril: terceira parcela, sem desconto;
- 10 de maio: quarta parcela, sem desconto;
- 10 de junho: quinta parcela, sem desconto.
Ao contrário da maioria dos estados, o calendário não é definido com base na placa, e sim é válido para todos os automóveis.
Atenção: caso o proprietário opte por parcelar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, a tabela IPVA 2021 CE prevê que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$20 reais.
O pagamento do IPVA deve ser feito mediante impressão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), no site da Secretaria da Fazenda.