O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um dos benefícios assistenciais pagos pelo INSS que foi criado para auxiliar as famílias com renda familiar per capita de até um quarto de um salário mínimo.
Portanto, o BPC visa garantir a sobrevivência e o apoio a pessoas que não possuem meios para ter o próprio sustento.
Assim, o governo federal garante um salário mínimo mensal para ajudar nos custos e na subsistência da pessoa e sua família, incluindo alimentação, medicamentos e outras coisas básicas.
Ou seja: assim como grande parte dos programas sociais, o BPC LOAS é voltado para pessoas pobres que enfrentam dificuldades financeiras e carências, e o programa tem o objetivo de melhorar a proteção social dessas famílias por meio do aumento da transferência de renda.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
De modo geral, esse benefício é voltado para as famílias que recebem até um quarto de um salário mínimo, que gira em torno de R$ 300 reais.
Além da renda, o benefício é voltado para atender pessoas com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência, que comprovem as suas condições físicas e de renda e que não possam trabalhar, já que a condição é incapacitante e impede o trabalho e a vida independente.
Se você se encaixa nessas situações, possivelmente tem direito ao BPC LOAS. Porém, deve-se ter em mente que as pessoas que recebem este benefício do BPC LOAS passam por duas avaliações, que é a avaliação da Assistência Social e a Avaliação Médica.
Assim, a avaliação médica visa comprovar as condições da doença da pessoa, enquanto a avaliação social visa comprovar as condições sociais e financeiras, que são os pré-requisitos principais para o programa.
Como solicitar o benefício?
Se você tem interesse em solicitar o BPC LOAS, é importante saber que não existe nenhum correspondente, atravessadores ou representantes que cobrem taxas, e caso esse tipo de proposta chegue até você, tenha cuidado, pois pode ser golpe.
O primeiro passo para solicitar o BPC LOAS é se cadastrar no Gov.br, que é a base de dados do governo federal, onde todos os programas sociais estão interligados.
Inclusive, o cadastro pode ser feito pelo computador e pelo celular, e para solicitar o seu benefício, basta ligar no telefone 135, que é a Central do INSS, também pode se dirigir a um polo do órgão, ou ainda acessar o site Meu INSS.
Se você optar por fazer o cadastro pelo celular ou pelo site, você deve entrar com o seu login do Gov.br, utilizando o seu CPF e sua senha.
Ao entrar no app, selecione a opção de Novo Pedido, e em seguida, a opção de benefícios Assistenciais, escolhendo a opção de benefício para idoso ou de benefício a pessoa com deficiência.
Na próxima tela, você notará as condições para solicitar o benefício, clicando em “Declaro que li e que autorizo o uso de dados do grupo familiar no CadÚnico”, e por fim, clique em avançar.
Pronto, basta aguardar a avaliação dos seus dados e acompanhar pelo site ou pelo app do INSS.
13º salário do BPC LOAS: quando será pago?
Existe um rumor sobre um possível pagamento de uma parcela extra, conhecida como o 13º do BPC LOAS. Mas como está o andamento dessa situação?
Até o momento, não existe a certeza do pagamento desse valor, mas existem algumas propostas, ou melhor, projetos de lei, solicitando a liberação de um valor extra para os beneficiários.
Nesse sentido, existem dois projetos de Lei em andamento com a intenção de realizar o pagamento do 13º do BPC LOAS, que são o Projeto de Lei 4439/2020 e o Projeto de Lei 2348/22.
Ambos têm o mesmo objetivo, que é liberar a parcela do 13º, mas enquanto uma proposta visa a destinação de verba específica, a outra visa a alteração da Lei Orgânica de Assistência Social.
O projeto de lei 4439/2020 tem o objetivo de autorizar o pagamento de uma parcela a mais no mês de dezembro de cada ano à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebem o BPC LOAS.
De acordo com o texto deste projeto de lei, que inclusive está em análise na Câmara dos Deputados, o valor do 13º será proporcional ao número de meses que você recebeu do benefício.
Assim, a proposta do PL 2348/2022 é alterar a lei 8742/93, que é a lei que institui a Lei Orgânica da Assistência Social para dispor sobre o pagamento de abono anual para quem recebe o benefício.
A última movimentação deste projeto foi em setembro desse ano, que encaminhou a proposta para a Coordenação de Comissões Permanentes, a qual iria avaliar e publicar a proposta.
Por isso, ressaltamos que até o momento, as propostas não tiveram muitos avanços, e por isso, as pessoas que recebem o BPC LOAS não podem contar com o pagamento do 13º para esse ano.