CNAE é a sigla atribuída à Classificação Nacional de Atividade Econômica e é composto por sete dígitos.
Quando uma empresa é formalizada, ou seja, quando é aberto um CNPJ, é necessário que a empresa identifique as atividades que irá exercer: venda de bebidas, venda de alimentos, confecção de roupa, atividades odontológicas, seja qual for a natureza da empresa, a atividade deverá constar no CNPJ.
Essas atividades são categorizadas por códigos, que são CNAEs. Desse modo, toda empresa pode ter uma ou mais CNAEs.
Como muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a CNAE e como isso funciona, na prática, preparamos este artigo. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Como Funciona a CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é utilizada para identificar as atividades que uma empresa exerce.
Trata-se de uma lista bastante extensa, uma vez que abrange todas as ocupações possíveis.
Ao abrir uma empresa, seja ela MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou de qualquer outra modalidade, é necessário que indique, em seu CNPJ, o CNAE. A partir do código é possível saber qual a atividade exercida.
Vale ressaltar, no entanto, que uma empresa pode ter mais de um CNAE, sendo que um deve ser o principal, e os demais enquadrados como secundários.
Por exemplo, imagine um restaurante, enquadrado no CNAE principal 5611-2/01, cuja descrição é: Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas, mas que também comercializa outros itens de conveniência.
Nesse caso, ele pode adotar, como classificação secundária, o código 4729-6/02, que corresponde a comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.
Como Escolher a CNAE?
A hora de escolher a CNAE pode ser delicada. Se sua empresa for enquadrada como Microempreendedor Individual e você mesmo esteja efetuando a abertura, por meio do Portal do Empreendedor, então você perceberá que em determinado momento deverá selecionar a classificação da empresa.
Nesse momento, é importante conhecer as opções que você tem à disposição. No próprio site é exibida uma lista para que você escolha a opção que se enquadra no seu negócio.
No entanto, se a sua empresa não é MEI, e sim enquadrada a partir de outro regime tributário, então o processo de formalização deve ser feito pelo contador encarregado de gerenciar a abertura do CNPJ.
Nesse caso, ele irá questionar sobre a atividade que irá exercer e, a partir disso, identificar a CNAE que se enquadra. Não se esqueça de informar ao profissional as demais atividades que a empresa irá exercer para que ele possa fazer o devido enquadramento das CNAEs secundárias.
Quais Empresas Devem Utilizar CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um instrumento utilizado por órgãos públicos para identificar as atividades da empresa. Isso facilita também o fisco e a parte tributária, já que classificações diferentes refletem tipos de impostos de diferentes.
Desse modo, essa classificação é obrigatória para todos os tipos de empresa, sejam elas públicas ou privadas.
Empresas de comércio, varejo, atacado, indústria, prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, nenhum CNPJ pode ser formalizado sem que haja o correto enquadramento de CNAE primário e dos secundários, quando aplicável.
É Possível Alterar a CNAE?
Algo muito comum que costuma ocorrer é uma empresa, ao longo de seus anos de funcionamento, alterar as atividades que exerce.
Desse modo, alterar a classificação é uma saída para não ter que encerrar o CNPJ e dar entrada em um processo de abertura novamente, que pode ser demorado, burocrático e caro.
Isso quer dizer, na prática, que você pode, sim, com o intermédio de um contador, alterar a classificação de atividade econômica da sua empresa, a não ser que seja MEI. Nesse caso, o próprio empreendedor poderá efetuar a alteração por meio do Portal do Empreendedor. Neste artigo explicamos mais detalhadamente como funciona o regime Microempreendedor Individual.