O FGTS inativo é um fundo pago aos trabalhadores inscritos no Fundo de Garantia.
Todos os trabalhadores regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS.
Desse modo, quando um trabalhador está em um emprego formal, mensalmente o empregador deve efetua depósitos em um fundo em nome do indivíduo para que possa ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
Vale ressaltar que esse valor depositado mensalmente, ao contrário no INSS, não é descontado em folha de pagamento e representa um custo do empregador, e não do empregado.
Mas quando falamos em FGTS inativo, estamos nos referindo a quê? Bem, neste artigo você poderá entender melhor como esse fundo funciona e quem poderá sacar. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Como o FGTS Funciona?
Antes de entender o que é FGTS inativo, vamos compreender um pouco melhor a lógica estrutural do Fundo de Garantia.
A Lei nº 8.036, promulgada em 11 de maio de 1990 regulamenta o FGTS e institui as normas que regem seu funcionamento.
A essência dessa lei visa fornecer ao trabalhador, como o nome sugere, um fundo de garantia, que pode utilizar quando é demitido, para garantir sua subsistência temporária, até que encontre um novo emprego.
Quando falamos em previdência, por exemplo, mensalmente o trabalhador tem descontos em seu salário, de modo que o valor é destinado ao INSS. É por meio desses descontos que o cidadão poderá vir a se aposentar e requerer benefícios previdenciários.
No entanto, o FGTS não é uma contribuição do empregado, mas sim uma obrigação do empregador e, portanto, não é descontado do salário.
Por isso é importante conferir o extrato FGTS frequentemente para garantir que os depósitos estão sendo feitos adequadamente. Neste artigo ensinamos como consultar o extrato do Fundo de Garantia.
Afinal, o Que é FGTS Inativo?
O FGTS inativo é o nome que se dá à conta de valores depositados por empregadores anteriores.
Por exemplo, Cassiano é farmacêutico e foi contratado para trabalhar em uma farmácia de seu bairro. Ele trabalhou por quatros anos nessa farmácia e durante esse período, o empregador pagou mensalmente seu FGTS, fazendo os depósitos corretamente.
Depois desse período, Cassiano foi contratado por uma grande empresa multinacional e deixou de trabalhar na pequena farmácia. Desse modo, o dono da farmácia deixou de contribuir com o FGTS do farmacêutico e, portanto, a conta tornou-se inativa, já que não recebe mais depósitos daquele empregador.
Por outro lado, o FGTS ativo de Cassiano é o fundo que recebe os pagamentos feitos pelo novo empregador, no caso, a multinacional.
Ou seja, na prática, o FGTS inativo são as contas de empregos anteriores, enquanto o ativo é a conta atual, que recebe depósitos no emprego atual.
Quem Pode Sacar FGTS Inativo?
Recentemente o governo liberou o saque do FGTS inativo para conter os danos da crise instaurada no país – e no mundo todo.
Como os impactos financeiros foram muitos, o governo vem buscando medidas para driblar a situação e uma das soluções encontradas foi liberar o saque dos valores disponíveis nessas contas.
Todos os trabalhadores que tenham trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não puderam sacar o FGTS por terem pedido demissão ou sido demitidos com justa causa estarão aptos a efetuar o saque do FGTS inativo.
Onde Sacar FGTS Inativo?
Embora não haja limite para o saque do FGTS inativo, é necessário considerar que, a depender do valor, você não poderá sacar em determinados locais.
Veja onde sacar os valores:
- Até R$3.000 reais: casas lotéricas, correspondentes bancários, agências da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do cartão cidadão ou documento de identificação com foto;
- Acima de R$3.000 reais: apenas nas agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação com foto.