A lista de quem deve declarar Imposto de Renda em 2021 cresceu. Isso porque a defasagem na tabela do Imposto de Renda não foi corrigida, fazendo com que pessoas de renda cada vez menor tenham fazer a declaração do IR.
Todos os anos os contribuintes que ganham um determinado valor devem fazer a declaração de IR, entre os meses de março e abril.
É importante que o cidadão se atente se está ou não dentro da faixa de renda que deve obrigatoriamente fazer a declaração do IR. A não declaração do IR é passível de multa e outras penalidades.
A faixa de renda de quem deve declarar Imposto de Renda
A faixa de renda é anunciada pela Receita Federal. Para o ano calendário de 2020, quem deve declarar Imposto de Renda em 2021 é todo cidadão que teve rendimentos brutos acima de R$ 28.559,70. Nesse valor, devem estar incluído todos os rendimentos do trabalhador, desde o salário e horas extras, assim como benefícios do INSS, dentre outros.
Valores recebidos em loterias, 13º salário, títulos de capitalização, por exemplo, são rendimentos tributáveis, ou seja, são rendimentos sobre os quais incidem tributação, entram no cálculo do IR.
Para atividades rurais o valor da receita bruta deve ser superior a R$ 142.798,50. Já proprietário de bens superiores a R$ 300.000,00 deve declarar considerando o valor do bem no momento da aquisição.
Em contrapartida, temos os rendimentos isentos (não tributáveis), como, por exemplo, heranças, doações, rendimentos da poupança, indenizações por rescisão de contrato de trabalho ou por acidente de trabalho e FGTS, dentre outros.
A declaração não deve ser feita apenas para rendimentos tributáveis. Pode acontecer do cidadão ter rendimentos inferiores ao valor tributável (R$ 28.559,70), porém ele recebeu uma herança. Nesse caso, o cidadão não terá que pagar Imposto de Renda, mas deve declarar Imposto de Renda, ou seja, informar a Receita que recebeu uma herança.
Esse tipo de declaração deve ser realizada dentro do mesmo prazo das declarações nas quais haverá ou houve pagamento de Imposto de renda, ou seja, tributação.
Quem deve declarar Imposto de Renda deve se atentar aos prazos e aos tipos de rendimentos que devem ser declarados. A omissão de dados para a Receita Federal é crime, passível de penalidades e até prisão.
Penalidades para quem deve declarar Imposto de Renda e não o faz
Embora seja mais comum do que se imagina, seja por má fé ou por desconhecimento da lei, não declarar Imposto de Renda ou omitir informações, é crime de acordo com o decreto Lei nº de 4.729 , de 14 de julho 1965, caracteriza sonegação fiscal.
As multas variam de 20% a 75% do valor total sonegado, mais os juros de mora. As penas podem variar de 6 meses a 2 anos de prisão.
Pode ser considerado sonegação falsear informações dos dados, ocultar documentos financeiros, ocultar aumento de patrimônio e ter sedes em “paraísos fiscais”.
Caso tenha dúvidas sobre a sua declaração de Imposto de Renda, consulte um contador para evitar cair em erros que podem ser mal interpretados pela justiça e resultar em multas e outras penalidades.
A declaração do Imposto de Renda pode ser entregue pela web (Portal e-CAC) e pelo aplicativo para dispositivos móveis “Meu Imposto de Renda”, porém os aplicativos para celulares e tablets possuem limitações em relação a determinados tipos de rendimentos. Nesse caso, o contribuinte pode utilizar o Programa Gerador de Declaração (PGD).
O prazo para quem deve declarar o Imposto de Renda em 2021 é o último dia do mês de abril. Se perder o prazo e enviar atrasado, o contribuinte terá que pagar uma Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
A Receita Federal revisa de forma eletrônica todas as declarações e caso sejam encontradas inconsistências nas informações o contribuinte pode cair na Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, a famosa “Malha fina”. Nesse caso, o contribuinte é comunicado e convocado para apresentar as informações e documentos necessários a solução do problema.
Está em dúvida se é ou não isento da Declaração do Imposto de Renda, clique aqui.